A covarde e irresponsável desocupação da área localizada no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (21/1), a expõe a ação articulada dos representantes do PSDB nos poderes executivo, legislativo e judiciário para garantir privilégios à elite, mesmo às custas da vida e dignidade de milhares de pessoas trabalhadoras.
O teatro macabro teve como atores principais o poder executivo municipal, que respalda e é respaldado pelo poder judiciário estadual, que por sua vez tem relação com a bancada tucana na Alesp.
A sentença da justiça estadual, contestada pela justiça federal, mas acatada com requintes de crueldade pela Polícia Militar e pelo prefeito de São José, não é apenas uma vergonha do ponto de vista técnico. O juridiquês gasto pelo juiz Rodrigo Capez, irmão do deputado Fernando Capez (PSDB), para justificar a decisão da desocupação demonstra o cinismo do PSDB.
A questão, para os tucanos, é apenas burocrática e de afirmação de seu poder, sem qualquer compromisso com o dever do poder público de promover e garantir o desenvolvimento social e econômico. O juiz garante que o judiciário cumpriu sua atribuição. O prefeito informa que não tinha interesse em desapropriar a área.
Mas ninguém entra no mérito da decisão e sobram perguntas sem respostas. A principal recai sobre a prefeitura de São José dos Campos, que não consegue explicar porque não executou a dívida ativa da propriedade. O valor acumulado dos impostos atrasados era mais que suficiente para a conversão em área pública, destinada à habitação popular.
A explicação pode ser encontrada na imprensa livre – Naji Nahas, símbolo de corrupção, incompetência empresarial, mas amigo dos tucanos, é o proprietário da área. Na prática, temos que uma pessoa, condenada pela justiça por ações ilícitas e irresponsáveis que levaram à falência de empresas, não apenas se livrou da prisão, mas também conta com a proteção do prefeito de uma das maiores cidades do estado, com o devido apoio do judiciário paulista, também controlado pelo tucanato.
Nos meus oito anos como prefeito de Embu, enfrentei situações parecidas. De um lado, proprietários de terras que não pagam impostos, não cuidam de suas propriedades, não muram e não as mantêm limpas. De outros, famílias desesperadas por não ter onde morar, à mercê da quase inexistente política habitacional do governo do estado, comandado pelos tucanos há 20 anos.
Ao contrário do atual prefeito de São José, não usei o cargo para reafirmar o direito à propriedade privada, tampouco para fazer apologia às ocupações. Tratei de buscar mecanismos legais para resolver a situação, tendo como princípio orientador o interesse social, e o respeito a todos os direitos.
A exemplo do Pinheirinho, a execução das dívidas acumuladas pelo não pagamento de impostos permitiu tornar a área pública e, em diálogo com as famílias que ali moravam, construir planos e executar moradias.
São inúmeras as possibilidades e, a partir do governo Lula, com o apoio do governo federal. Iniciei meu mandato como prefeito na era FHC, quando o governo federal era omisso em relação à moradia e, ainda assim conseguimos, respeitando leis e processos judiciais, fazer valer o direito humano à habitação.
Na atual conjuntura, a postura da prefeitura de São José só pode ser explicada pela vocação privatista do PSDB, acalentada pelo Judiciário.
O despejo daquelas milhares de pessoas não representou apenas a violação do direito humano à vida e à habitação. Pergunto ao prefeito, quem vai garantir que as crianças despejadas iniciem o ano letivo nas escolas – a prefeitura já cuidou do transporte para levá-las do alojamento para as escolas de origem, perto de suas antigas casas? Quem vai garantir que as gestantes continuem seu pré-natal na unidade básica de saúde do bairro? Quem pagará às/aos trabalhadoras/es pelos dias de trabalho perdido em função da tragédia provocada em suas vidas.
Bom seria se o juiz Capez, tão cioso em defender os princípios estabelecidos em normas jurídicas, neste momento estivesse atuando para pressionar o poder público para garantir todos os direitos às famílias despejadas.
Mas, como demonstra a realidade, o PSDB faz uso das leis para defender a elite – em especial aquela que se faz e mantém às custas do patrimônio público.
Como afirmou a bancada do PT em nota pública, não apenas repudiamos o despejo, como apoiamos incondicionalmente as famílias vitimizadas e atuaremos no sentido de reverter a situação lembrando que a promoção universal da dignidade humana é o dever dos representantes do poder público.
*Geraldo Cruz é deputado estadual pelo PT em São Paulo.
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