Projetos de Lindbergh visam inclusão da pessoa com deficiência

Um dos projetos de Lindbergh determina a reserva de vagas de emprego em obras da Copa.

As empresas que receberem algum tipo de benefício fiscal para atuarem em atividades relacionadas à Copa das Confederações da FIFA (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016) deverão reservar pelo menos 5% dos postos de trabalho para empregar pessoas com algum tipo de deficiência. Essa é a proposta do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aprovada nesta quinta-feira (24/11), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

De acordo com o senador Lindbergh, o objetivo do PLS 506/11 é contribuir para a inclusão das pessoas com deficiência durante a organização das competições, que movimentarão grandes somas de recursos no país. Ele explica que, só de isenções fiscais em âmbito federal, as empresas participantes dos jogos serão desoneradas do pagamento de Programa de Integração Social (PIS/Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade (COFINS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

“Com isso, estabeleceremos uma contrapartida social mais do que justa, em benefício de um segmento da população notadamente vulnerável, que luta há anos pelo reconhecimento efetivo de seu direito ao trabalho”, justificou Lindbergh Farias.

Para garantir a inclusão social das pessoas com deficiência auditiva, o senador Lindbergh quer que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) seja amplamente utilizada nas dependências do Senado Federal. Para isso, apresentou o Projeto de Resolução 40/2011, que determina a presença obrigatória de intérpretes, tradutores e guias que dominam a linguagem de Libras, durante qualquer atividade no Senado Federal. Nesse projeto, que foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, nesta quinta-feira (24), o senador inclui esses profissionais também nas atividades da TV Senado, Instituto Legislativo Brasileiro, Interlegis etc.

De acordo com o Censo do IBGE, 14,5% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência. Desse número, mais de 2,5% possuem deficiência auditiva em algum nível.

Na mesma reunião, os senadores da Comissão de Direitos Humanos aprovaram o PLS 04/2003, de autoria do senador Paulo Paim (PT_RS), que institui a Ouvidoria Permanente do Senado Federal para encaminhar denúncias de preconceitos e discriminações. “Entendo que a criação de uma Ouvidoria é uma demonstração de que o Senado Federal quer ouvir o povo e entrar em sintonia com a sociedade”, justificou o senador. O projeto segue agora para votação no Plenário do Senado.

A visão sensacionalista da grande mídia brasileira

Boas notícias também são produzidas todos os dias no campo da gestão e administração pública, do parlamento e da política. Contudo, são relegadas em nome da divulgação de escândalos e denúncias de corrupção que, supostamente, prendem mais a atenção dos consumidores de informações.

Por João Paulo Cunha

No Brasil de hoje o que não falta é boa notícia em todas as áreas do desenvolvimento sócio-econômico. O que falta é a grande mídia brasileira enxergar e divulgar os fatos positivos que movem para frente uma nação cada vez mais respeitada no mundo por sua pujança econômica e cultural. Se todo mundo gosta de ler e ouvir boas notícias, porque será que a grande mídia brasileira, em sua ampla maioria, tem propensão para privilegiar a divulgação de notícias negativas e sensacionalistas?

Um caminho para entender esta postura é perceber que a moderna mídia brasileira conserva uma velha estratégia jornalística para vender a notícia fisgando o leitor pelo horror das imagens e pelo choque de uma manchete sangrenta sobre um crime hediondo. Basta ver que diversos programas jornalísticos de TV e rádio, buscando audiência com a atração pelo mórbido, consomem grande parte do tempo com cobertura policial e notícias de crime.

Esta propensão por uma cobertura jornalística sensacionalista é também fruto de uma escolha mais cômoda e fácil. Cobrir assuntos de maneira superficial, supondo fatos e montando versões é mais simples e exige bem menos competência profissional, do que fazer pesquisa séria, documentada e ouvir todas as partes, como manda um bom manual de redação.

Boas notícias também são produzidas todos os dias no campo da gestão e administração pública, do parlamento e da política. Contudo, são relegadas em nome da divulgação de escândalos e denúncias de corrupção que, supostamente, prendem mais a atenção dos consumidores de informações.

A escolha pelo sensacionalismo é então disfarçada de um jornalismo supostamente investigativo, mas que na verdade está bem distante disso. Com as coberturas sendo superficiais, vazias de conteúdo, pobres de informação e com viés puramente denuncista. Um caminho jornalístico mais fácil e menos nobre de se obter sucesso na milionária indústria das comunicações privadas no Brasil. Uma opção por um jornalismo pobre que foca na audiência fácil e no lucro daí gerado com os anunciantes e a venda de mais jornais e revistas ou comerciais na TV e rádio.

Um bom exemplo de como a maior parte da grande imprensa brasileira não cobre de maneira ampla e profissional os assuntos e fatos da política, pode ser visto na cobertura sobre os debates e a aprovação de projetos na CCJC, da Câmara dos Deputados. Há duas semanas, parte da grande mídia repercutia com estardalhaço uma suposta tentativa de votar na comissão um projeto anistiando deputados cassados. Tudo não passou de uma ilação jornalística que foi amplamente divulgada em nome de viés sensacionalista.

Já nesta semana, como em tantas outras, a CCJC aprovou dezenas de projetos relevantes para a sociedade brasileira. Destaco, entre outros, o projeto que obriga hotéis e similares a oferecer alimentação adequada para diabéticos. A lei que regulamenta o exercício da profissão de catador de materiais recicláveis. O projeto que disciplina a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento do trânsito. O projeto que viabiliza a inclusão de mensagem sonora na urna eletrônica, indicando o cargo a ser votado pelo eleitor. A lei que define as regras para eleição, em 2014, dos 74 deputados brasileiros no parlamento do Mercosul e vários projetos sobre direito eleitoral.

Tudo de bom que é aprovado no parlamento não encontra repercussão na grande mídia, pois essa não privilegia a divulgação de notícias boas, especialmente no campo da política que é apresentada à sociedade pela grande mídia brasileira com um lugar apenas de corrupção, desmandos e desvios. Essa é uma visão distorcida da realidade política que, infelizmente, de tanto ser repetida passou a ser hegemônica na população, cabendo aos políticos sérios fazer o debate democrático sobre a política, o papel da mídia e a relação da sociedade com este mercado das notícias e informações.

*João Paulo Cunha é deputado Federal (PT-SP)