Cidadania: MST critica dados do Incra sobre reforma agrária de 2011

O balanço da reforma agrária, resultado do primeiro ano da gestão Dilma, divulgado nesta semana pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), provocou críticas por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). O número de famílias assentadas divulgado pelo órgão nacional e os dados referentes a valores investidos no ano de 2011 mostram importantes diferenças em relação às informações que o movimento mantém.


O Incra afirma que em 2011 foram assentadas 20.617 famílias. O MST contesta o número, argumentando que apenas 5.735 famílias participaram dos processos de reforma agrária neste ano. Dos 2,56 milhões de hectares incoporados, de acordo com o Incra, o movimento afirma que apenas 328,2 mil hectares foram obtidos de forma onerosa, ou seja, feita por meio de desapropriação constitucional de propriedades, relacionados à função social da terra.

Diz o MST que o restante dos 2,56 milhões de hectares fazem parte de programas de regularização fundiária e de uso de terras públicas para a criação de assentamentos, principalmente na Amazônia. A nota considera que os assentamentos nessas áreas são importantes, mas não constituem-se como reforma agrária.

De acordo com o portal Carta Maior, a contribuição do governo Dilma à reforma agrária, no primeiro ano de mandato, foi cerca de três vezes menor do que a média registrada na gestão do antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No balanço, o Incra diz que, no período de oitos anos que vai de 2004 a 2011, o número total de assentamentos criados no país cresceu 73%. No fim de dezembro de 2003, havia 5.117 e, no final de 2011, tinham chegado a 8.864. Isso significa uma média de 468 novos assentamentos criados por ano. Mas apenas 116 foram implementados no governo Dilma.
O MST afirma ainda que diante do quadro de lentidão da criação de assentamentos e insuficiência de políticas para o desenvolvimento dos assentamentos, continuará fazendo lutas para cobrar que o governo cumpra com os compromissos assumidos na jornada de agosto.

Leia a nota do MST sobre os informes do Incra:

Da Secretaria Nacional do MST

Diante da divulgação de balanço das atividades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na segunda-feira (16), o MST pontua que, em 2011:

- Foram assentadas somente 1.651 famílias organizadas pelo MST. Ao todo, foram assentadas 5.735 famílias em áreas desapropriadas, com os R$ 530 milhões previstos no orçamemento do Incra para a obtenção de novas áreas. 

- A suplementação do orçamento do Incra, que saiu em dezembro com o valor de R$ 400 milhões, a partir de pressão da Jornada Nacional da Via Campesina no mês de agosto, será suficiente para o assentamento de apenas 4.435 famílias.

- Mais de 186 mil famílias estão acampadas no Brasil, de acordo com o próprio Incra, das quais 60 mil famílias são organizas no MST.

- O informe do órgão federal diz ter incorporado 2,56 milhões de hectares à Reforma Agrária no último ano. No entanto, desse total, apenas 328,2 mil hectares foram obtidos de forma onerosa. Ou seja, a quantidade de terras obtidas para políticas de Reforma Agrária – por meio da desapropriação de propriedades sob aspectos constitucionais, relacionados à função social da terra – está na casa dos 12,8%.

- As demais áreas que configuram o total de 2,56 milhões de hectares fazem parte de programas de regularização fundiária e o uso de terras públicas para a criação de assentamentos – especialmente na região Amazônica –, que são importantes mas não se constituem como Reforma Agrária.

- Áreas com valores acima de R$ 100 mil não tiveram autorização para serem desapropriadas, o que impossibilitou o assentamento das famílias nos maiores latifúndios.

- A assinatura de 60 decretos presidenciais para a desapropriação das novas áreas só foi realizada na última semana de 2011. Ou seja, foram necessários quase 12 meses para que fossem assinados os primeiros decretos de desapropriação do governo Dilma Rousseff.

Diante do quadro de lentidão da criação de assentamentos e insuficiência de políticas para o desenvolvimento dos assentamentos, o MST continuará fazendo lutas para cobrar que o governo cumpra com os compromissos assumidos na jornada de agosto, como:

- Apresentação de um programa nacional com metas para a criação de assentamentos em áreas desapropriadas até 2014,

- Investimentos em um amplo programa de criação de agroindústrias nos assentamentos,
- Efetivação de um programa para a superação do analfabetismo nas áreas de Reforma Agrária,
- Implementação de 20 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs).

 Secretaria Nacional do MST
 

 

Fonte: Rede Brasil Atual