Geraldo Cruz: Região Metropolitana não recebeu verbas do governo Alckmin

Em 2011, o governo do PSDB de São Paulo fez aprovar a lei que reorganizava a região metropolitana de São Paulo, enalteceu o papel da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano na articulação das políticas implementadas, mas não fez nenhum tipo de investimento para viabilizar as ações prometidas.

Na aprovação da Lei Complementar 1.139/2011, que reorganiza a RMSP, não foi regulamentada a criação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, proposto e defendido pela Bancada do PT. Na ocasião nossa bancada questionou a ausência de fonte específica de recursos para concretizar as ações previstas na lei.

O governador Geraldo Alckmin garantiu que o Fumefi (Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento) seria integralmente destinado ao financiamento das ações desenvolvidas na região. Estudo realizado pela Liderança do PT na Alesp demonstra que, em 2011, o governo estadual não utilizou nada dos R$ 55 milhões alocados no Fumefi, e que os cerca de R$ 40 milhões utilizados em pagamentos efetivamente realizados referiam-se a restos do ano anterior.

Isto significa que as audiências públicas e debates realizados para discutir a reorganização da RMSP não passaram de encenações destinadas a enganar a população em geral, e prefeitos em particular.

Demos um voto de confiança ao governador, criamos expectativas e apresentamos propostas de ações articuladas para melhorar a condição de vida na RMSP. Todos fomos enganados e o governo do PSDB demonstrou mais uma vez que não é digno de confiança e não se constrange em ludibriar a população, contando com a falta de transparência de seus atos, que impede o acesso à informação.

Trata-se de um modelo de gestão do PSDB. Na Assembleia a bancada governista não cumpre acordos e compromissos assumidos. No Executivo as políticas de inclusão social não existem, e os interesses privados se sobrepõem aos públicos.

O quadro abaixo revela que o governo não usou os recursos do Fumefi em 2011 e, para 2012, destinou o mesmo valor previsto desde 2007. Apesar de alardear as regiões metropolitanas como prioritárias, não aumentou em nada o orçamento.

Também não há qualquer sinalização no sentido da regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. Isto significa que pouco ou nada se pode esperar das políticas estaduais para melhorar as condições de vida nos municípios da RMSP.

Fiel aos compromissos assumidos perante a população paulista, a Bancada do PT continuará lutando para que leis e promessas sejam cumpridas. Junto com os moradores do estado, seguimos trabalhando para fazer de São Paulo um lugar bom de viver.

* Geraldo Cruz é deputado estadual pelo PT em São Paulo.