Os jovens esperam a ação do Poder Público tanto na organização da vida social, por meio de políticas, quanto a fiscalização eficaz do cumprimento de leis.
*Por Geraldo Cruz
Este foi o recado deixado pelos mais de 300 jovens que participaram do Debate que promovemos no dia 17. De maneira, geral, as moças e rapazes que lá estiveram reivindicaram que os governantes promovam ações que possibilitem aos jovens, particularmente aos pobres, ter acesso a direitos já garantidos em lei (veja as propostas apresentadas no Debate).
Os jovens apontaram falhas em ações que já existem. Citaram normas que precisam ser revistas para permitir e estimular a participação juvenil na vida pública. Pediram fiscalização no cumprimento de leis... enfim, esperam que o Poder Público cumpra sua obrigação de zelar pelos interesses coletivos e públicos.
Acusaram os governantes de inércia e descaso para com a população juvenil pobre e marginalizada por diferentes razões, destacadamente, pela cor da pele, preferência afetivo-sexual e sexo.
Muito deve ser dito sobre cada um desses campos. Mas, ressalto aqui as demandas por Educação. O grupo salientou a necessidade de modificação nas grades curriculares do ensino médio, incluindo o profissionalizante, para que a escola possa responder às suas necessidades no processo de organização da vida. Em relação ao ensino superior, pediram a democratização do acesso à universidade pública de qualidade. Diagnóstico preciso e demanda urgente para o Estado de São Paulo, como demonstram os depoimentos e debates realizados nas reuniões da CPI que investiga o ensino superior privado em São Paulo, em curso na Alesp.
Nós do PT fomos contrários à instalação desta CPI por duas razões. Primeiro porque tanto a abertura quanto a avaliação das instituições privadas de ensino superior são atribuição do MEC, não sendo tema para ação parlamentar estadual. Depois porque o parlamento não tem competência para incidir sobre a iniciativa privada – nossa ação é de interlocução com as demais esferas do Estado.
No entanto, participando da CPI, constato que o crescimento do ensino superior privado em São Paulo está sim relacionado à ação do governo estadual, ou melhor, à sua omissão no ensino superior.
Em todo o Brasil, cerca de 74% das matrículas do ensino superior estão sob a responsabilidade da iniciativa privada. Desse total, 1/3 se concentra em São Paulo, atendendo 1,2 milhão de estudantes.
Assim como aconteceu em âmbito nacional, o número dessas instituições foi ampliado ao longo de quase toda a década de 2000, passando de 373 em 2000, para 555 em 2009, de acordo com informações do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior de São Paulo (Semesp).
A exemplo de outras empresas, e como evidenciam os depoimentos na CPI, as IES privadas são regidas pela lógica de seu próprio mercado e, frequentemente, os meios de comunicação anunciam fusões, compra e venda.
Interessante notar que tais notícias se detêm sobre valores financeiros, mas não informam sobre o significado das transações sobre as modalidades e qualidade dos cursos ofertados.
Também, pouca visibilidade tem sido dada ao ensino a distância, modalidade que cresceu 685% entre 2003 e 2009 no setor privado em todo o País.
Em São Paulo, a oferta de cursos pela iniciativa privada concentra-se no Direito, Administração e Pedagogia, que agregam mais de 26% do total de matrículas. Esta predominância, no entanto, é alterada quando se analisam as modalidades presenciais e a distância.
Consideradas as regiões administrativas do estado, verifica-se que o curso de Administração é o mais procurado no ensino presencial em 14 das 15 regiões. A exceção é a região de Registro, a que apresenta as piores condições socioeconômicas, onde a Pedagogia é o curso mais frequentado.
Já na modalidade a distância, Pedagogia é o mais procurado em todas as regiões.
De um lado, pode-se notar que as instituições privadas concentram sua atuação sobre cursos que exigem reduzido investimento em infra-estrutura, como equipamentos e laboratórios.
De outro lado, considerada a prevalência do ensino superior privado sobre o público e a concentração da oferta nos cursos de Pedagogia, sobretudo no ensino a distância, pode-se afirmar que a iniciativa privada é responsável pela formação dos profissionais da educação que atuam na educação básica, esta sim, ofertada pelo Poder Público quase que na sua totalidade. Então, todas as vezes que governantes, imprensa e empresários acusarem os professores da rede pública de má formação, estão, na verdade, evidenciando a má qualidade do ensino ofertado pela iniciativa privada.
Têm razão as moças e rapazes que participaram do encontro da semana passada: a omissão do Estado fragiliza a defesa dos interesses públicos e perpetua as desigualdades.
* Geraldo Cruz é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores em São Paulo
** Acompanhe ao vivo as reuniões da CPI do ensino superior privado pela TV Alesp. Confira as datas na Agenda do Mandato Geraldo Cruz
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