O futuro ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo, em entrevista ao jornal O Estado de SP, disse que o crime organizado não sobrevive sem a corrupção de autoridades e vê a necessidade de uma articulação entre os três Poderes e todas as unidades da Federação em políticas preventivas e repressivas, para o pacto nacional de segurança.
Domingo, 12 de dezembro de 2010
Futuro ministro da Justiça evita polêmica com Jobim, que defende presença ostensiva do Exército nos morros do Rio, e diz que o crime organizado não sobrevive sem a corrupção de autoridades
Debruçado sobre o Livro da Transição, o futuro ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, prega o fim das disputas entre a Polícia Federal e o Exército, além de um pacto entre o Executivo, Legislativo e Judiciário para derrotar o crime organizado e o narcotráfico. "O crime organizado não sobrevive sem a corrupção de autoridades estatais", diz ele.
Para Cardozo, no entanto, o Exército deve entrar em áreas de conflito apenas em "situações excepcionais". Na tentativa de evitar polêmica com o ministro da Defesa, Nelson Jobim - defensor da presença ostensiva das Forças Armadas nos morros do Rio -, ele garante que as divergências serão arbitradas pela presidente eleita, Dilma Rousseff. "Temos de parar de pensar em semideuses como gestores", insiste.
Em uma hora e meia de entrevista ao Estado, com o celular tocando sem piedade, Cardozo elogiou o trabalho da Polícia Federal, mas disse não ter simpatia por operações com ares de espetáculo, que podem provocar "linchamentos sociais". Não foi só: criticou a legalização dos bingos, que, no seu diagnóstico, permite a lavagem de dinheiro.
Secretário-geral do PT, mentor do Código de Ética do partido e relator do projeto da Ficha Limpa, Cardozo observou que a lei não poderia ter efeito retroativo. Do grupo Mensagem ao Partido, que se opõe ao ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, ele afirmou, ainda, que o réu do escândalo do mensalão foi cassado "sem provas" pela Câmara.
Integrante do time de coordenadores da campanha de Dilma - batizado por ela de "três porquinhos" -, Cardozo revelou que se identifica mais com o personagem Cícero, na fábula infantil. "Às vezes, construo casas de palha", admitiu, rindo.
Qual será sua prioridade no Ministério da Justiça?
A partir das diretrizes traçadas pela presidente eleita, a segurança pública e o combate ao crime organizado serão o eixo prioritário do governo, ao lado de Educação e Saúde.
O ministro Nelson Jobim defende a presença ostensiva das Forças Armadas no combate ao crime organizado e ao narcotráfico, não só nas fronteiras, mas também no auxílio a governos estaduais. O sr. Concorda?
A segurança pública e o combate ao crime organizado exigem um somatório de forças. Do ponto de vista repressivo, acho que em situações excepcionais, como no Rio, é perfeitamente possível ter o envolvimento das Forças Armadas. A Polícia Federal e o Exército não podem atuar como órgãos dissociados.
Mas hoje vivem às turras. Como resolver isso?
Chegou a hora de buscarmos ações para eliminar essa disputa, que é estéril. A questão é de Estado e assim deve ser tratada. É sobre isso que quero dialogar não só com o ministro Jobim, mas com governadores, prefeitos secretários de Segurança, Ministério Público, Judiciário...
Em que consiste o pacto nacional de segurança que o sr. propõe?
As competências na questão da segurança pública são estaduais. Mas é preciso uma articulação envolvendo os três Poderes e todas as unidades da Federação em políticas preventivas e repressivas. No Rio, houve competente ação do governo, mas o apoio da população foi fundamental. O crime organizado tem de ser derrotado também pela opinião pública. Temos de perder a mania de pensar em semideuses como gestores. As pessoas precisam perder a vaidade e perceber que têm de somar para resolver problemas, superando divergências ideológicas e políticas.
O sr. está falando do ministro Jobim ou do governador Sérgio Cabral?
Estou falando de todos nós.
Muita gente diz que o sr. vai acabar trombando com o ministro Jobim...
Meu Deus! (risos) O Jobim é uma pessoa pela qual eu tenho carinho e admiração. Podemos ter a opinião que desejarmos, mas uma pessoa decide. E ela se chama Dilma Rousseff.
Quanto tempo o Exército deve permanecer no Rio?
O necessário. Não gosto de exercício de futurologia.
A Polícia Federal é, muitas vezes, alvo de críticas por cometer abusos. Como o sr. vai administrá-la?
O Estado tem o dever de investigar delitos e puni-los, mas todos devem ser tratados com seus direitos. A espetacularização das ações da PF pode provocar linchamentos sociais inaceitáveis. Se desvios assim ocorrerem, agirei com rigor.
Um dos principais instrumentos da PF é o Sistema Guardião, máquina de grampos telefônicos. O sr. concorda com esse método de ação?
A interceptação telefônica só pode ocorrer nos casos que a lei autoriza, sob determinação judicial. Toda vez que houver interceptação fora do que a lei determina, os responsáveis têm de ser punidos.
Como o sr. vai combater a corrupção e o crime do colarinho branco?
O crime organizado não sobrevive sem a corrupção de autoridades estatais, de todos os níveis, de todos os poderes, que muitas vezes guardam conexão com o crime do colarinho branco. Dificilmente um crime se organiza em larga dimensão se não houver a conivência de parte do aparelho do Estado. Então, o enfrentamento do crime organizado passa pelo enfrentamento da corrupção. Eu não culparia juízes pela morosidade da Justiça, que gera sensação de impunidade. Culpo o sistema, que precisa ser corrigido.
A Câmara pôs em pauta o polêmico projeto de legalização dos bingos. O sr. é favorável?
Eu, como deputado, me manifestei contra. Em última instância, traz mais malefícios do que benefícios e permite a lavagem de dinheiro.
O presidente Lula deve manter ou extraditar o italiano Cesare Battisti?
Externei da tribuna da Câmara minha opinião (pela concessão de refúgio a Battisti). Nesse momento, seria deselegante falar sobre isso.
Ao relatar o projeto de lei da Ficha Limpa, o sr. recebeu muita pressão?
A lei ensejou discussões de interpretação e ouvi muitas reclamações. De qualquer forma, pela primeira vez se discutiu critérios éticos para que as pessoas pudessem ou não ser eleitas. Na minha percepção, a lei não poderia ter eficácia retroativa e não deveria atingir políticos que renunciassem antes (ao mandato). Não foi a decisão do Judiciário. Mas não sou dono da verdade.
Numa entrevista à revista `Veja`, em 2008, o sr. chegou a dizer que o mensalão existiu, mas depois alegou que foi mal interpretado. O sr. recuou por interferência do Planalto?
Eu não recuei nenhum milímetro. Não disse isso. Sempre questionei a palavra mensalão. Foi um rótulo que teve efeito midiático. Deputados do PT não receberiam mensalidade para votar em projetos do governo. O que houve foi uma situação ilegal de despesas não contabilizadas. A acusação de desvio de recursos públicos nunca foi provada.
O sr. é favorável à anistia para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, cassado pela Câmara?
O julgamento da Câmara em relação a José Dirceu foi político. Não existiam provas efetivas de que ele tivesse cometido os atos pelos quais foi acusado. Foi uma condenação indevida. Há um processo em curso no Supremo Tribunal Federal. Acho que, só depois do julgamento, essa discussão da anistia deverá ser colocada ou não.
O sr. não se candidatou a deputado, alegando não se sentir confortável em entrar numa campanha na qual o dinheiro decidia a eleição. Já sabia que poderia ser ministro?
Muito antes de ser convidado para a coordenação da campanha de Dilma, apresentei publicamente minhas razões para não disputar a eleição. Certa vez, o deputado Ibsen Pinheiro disse o seguinte: "Eu continuo encantado com o Parlamento; o que não gosto é de ser candidato." Faço minhas as palavras dele.
O problema é captar recursos?
São vários problemas, mas financiamento público é fundamental. Imaginar que numa campanha nunca exista dinheiro desviado dos cofres públicos é ser ingênuo. O atual sistema gera uma relação complicada entre quem doa e quem recebe.
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