Por Aline Lamas e
Graciela Zabotto
(politica@webdiario.com.br)
Ele é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, a mais importante do Congresso Nacional. Nesta entrevista ao Diário da Região, o deputado federal João Paulo Cunha fala sobre o novo Código Florestal, o cronograma e flexibilização das licitações das obras da Copa do Mundo e Olimpíadas e cita nomes fortes para concorrer à prefeitura de Osasco pelo PT.
Em breve a Câmara deve votar a flexibilização das licitações das obras da Copa do
Mundo e Olimpíadas. Como o senhor irá votar e qual a sua opinião sobre esse afrouxamento nas regras?
Sou favorável desde que flexibilizar não signifique criar brechas e ter as exigências de um bom serviço e de uma boa obra. Às vezes o processo de licitação demora tanto que ele acaba sendo responsável pelo atraso em algumas obras. Como estamos correndo contra o tempo por causa das obras de 2014 e 2016, é importante que algumas matérias que envolvam esses dois eventos tenham uma tramitação mais ágil, desde que, insisto nisto, não signifique perder o controle das licitações.
O Ministério Público (MP) questionou a Medida Provisória do Governo dizendo que há alguns pontos inconstitucionais que flexibilizam as licitações. Como o senhor vê essa análise?
Primeiro: o Ministério Público reclama de tudo. Ele fala sobre todos os assuntos e todas as medidas. Eles avaliam tudo e não me impressiona que tenha se manifestado sobre isso. Segundo: a Câmara não vai votar uma lei que seja inconstitucional. Aliás, como o Ministério Público julga que uma coisa é inconstitucional se não foi votada ainda? É uma coisa meio despropositada. Vão ter que esperar o Congresso apreciar. Votar a lei. Depois de sancionada a lei, se tiver alguma coisa inconstitucional, vai recorrer. Mas enquanto não for votada não pode falar que é inconstitucional porque não sabe o teor.
O MP deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso ela seja aprovada da
maneira como está hoje. O governo tem um plano B caso isso aconteça?
Caso seja aprovado, caso o MP recorra, o governo e o Congresso terão que se defender. Aí vai ser uma briga no judiciário.
O cronograma das obras tem sido bastante questionado. O senhor acredita que o Brasil conseguirá concluir as obras e ampliar os aeroportos a tempo para a Copa de 2014?
Acho que há um medo exagerado disso. A comparação do Brasil com outras cidades e países que tiveram evento dessa magnitude não está muito diferente. Acredito que vamos conseguir responder. Pode, claro, não atender tudo. Pode ser que não consiga entregar todas as linhas do metrô e avenidas, mas acho que o básico vamos conseguir atingir sim.
Na sua opinião, por que existe essa falta de consenso entre o governo e a base aliada com relação ao novo Código Florestal?
Vamos trabalhar bastante para ver se conseguimos chegar a um ponto mais próximo do comum, unificando praticamente toda a base do governo. Do relatório inicial do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), o governo tem concordância em cerca de 90%, claro que a parte que não há concordância é uma parte muito forte e é exatamente por isso que ela tem segurado a votação, mas acho que é possível a gente trabalhar. O ponto essencial é o seguinte: o governo quer um decreto sobre a sua responsabilidade da União, para você definir as regras de recuperação das reservas e, ao mesmo tempo, as regras para o futuro, em um decreto com as respectivas culturas e peculiaridades, uma parte do outro setor quer que essas regras sejam avalizadas pelo poder estadual e municipal, essa é a primeira diferença. Ultrapassando isso fica um decreto sobre a responsabilidade do governo federal, nesse caso, o que o outro setor quer é que tenha o prazo de um ano para o decreto ser publicado. Então estamos vendo como chegar em um ponto mais próximo do comum.
Qual é o argumento que justifica a proposta desse prazo de um ano?
Eles acham que a realidade é tão diferente que precisaria desse tempo para cada cultura e caso ser avaliado.
Dilma assumiu a presidência com uma base aliada maior do que a do ex-presidente Lula em seus primeiros anos de governo. No entanto, o governo está encontrando dificuldades para aprovar algumas matérias, entre elas o Código Florestal. Falta articulação entre o governo e a base?
Acho que não é tanto assim. Acredito que quase todas as matérias do governo foram aprovadas no Congresso. Essa matéria do Código Florestal é, naturalmente, uma matéria polêmica mesmo, isso pela característica do Brasil. Mas creio que precisamos esperar um pouco porque será votada e o governo vai ganhar.
O senhor comentou em uma outra entrevista que existe diferença entre o grande e o pequeno devastador. Qual critério seria utilizado para definir essa diferença?
A penalidade é você recuperar um percentual da área devastada que vai funcionar de acordo com a região. Uma outra questão é definir o percentual que é deixado como reserva – um pedaço que você não desmata dentro da sua área total – e proteção permanente – que tem que deixar naturalmente, como as matas ciliares. Estes percentuais já estão diferenciados e nesse caso já demos um passo bom.
O diretório estadual do PT já afirmou que deseja definir ainda este ano o nome que disputará a prefeitura na Capital. O diretório municipal adotará a mesma estratégia?
Na Capital existem vários nomes, então quem dirige o PT está querendo definir para entrar no ano que vem com mais tranqüilidade. No caso de Osasco o nome do candidato não tem disputa. A situação é extremamente calma, tranqüila, consensual e bastante unitária.
O senhor seria o candidato do PT em Osasco?
Ainda não está definido que eu serei o candidato. Não vamos definir agora. O prefeito Emidio [de Souza - PT] e eu estamos conversando bastante e vamos encontrar o melhor tempo para anunciar o candidato. O nome do candidato de Osasco será definido de forma tranqüila. É um nome natural.
Acredita que existam outros nomes no PT?
Temos vários nomes bons que poderiam disputar a prefeitura, mas que nesse momento não estamos tratando. O deputado estadual Marcos Martins poderia ser um bom nome, assim como o Aluísio Pinheiro, presidente da Câmara Municipal, e o vereador João Gois, presidente do PT municipal.
Já existe alguma articulação sobre quem será o vice-prefeito?
Nós temos muito carinho por esse tema e por isso vamos cuidar bastante. A ideia é que o vice não seja do PT, que seja um nome complementar ao PT e que tenha bastante relação com a cidade. Os nomes que aparecem são bem-vindos. E insisto que vamos conversar com o PMDB, com o Francisco Rossi e a Ana Paula Rossi, e com o PSD, com Lau Alencar e Osvaldo Vergínio (atual PR, rumo ao PSD).
A CCJ sofreu uma mudança neste ano. Ela passou a realizar as votações por grupos
de temas. Como isso facilitou os trabalhos da comissão?
A ideia é você criar um pouco mais de projetos sobre o mesmo tema. Por exemplo, colocar vários projetos sobre Defesa do Consumidor porque as pessoas se debruçam sobre o Código e sobre o tema. Tem sido uma experiência boa. A minha impressão é que se a gente conseguir arredondar um pouco mais isso vai ficar ainda melhor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário