Para proposta de reforma política em discussão no Congresso Nacional merece atenção a defesa da alternância entre mulheres e homens em lista fechada. Afinal, 52,3% da população devem ter representação equilibrada nos espaços de poder e decisão.
O debate realizado durante todo o 4º Congresso Nacional Extraordinário do Partido dos Trabalhadores em setembro último e que culminou com a resolução de paridade nos cargos da Executiva Nacional do partido, bem como nas demais instâncias, é resultado de um longo processo protagonizado pelas militantes feministas do PT. E uma importante retomada do pioneirismo do partido na discussão sobre a participação política das mulheres. Em 1991, o PT tomou a frente ao aprovar a cota mínima de 30% para sua direção. Apesar de na época a necessidade de medidas de ação afirmativa para romper com a quase exclusão das mulheres já ser um tema debatido no âmbito da política na Europa, EUA e mesmo na América Latina, no país a questão não estava na pauta das instâncias partidárias e outros espaços de poder e participação política.
Aliás, vale a pena lembrar que já em 1988 as petistas discutiram em seu Encontro Nacional essa questão e chamavam a atenção para a disparidade entre a militância das mulheres no partido e sua presença nas direções.
Ainda na década de 1990, após a resolução do PT, a CUT também aprovou cotas para mulheres em suas direções. Tanto o partido como a central sindical canalizaram o sentimento da sociedade, que começava a incluir a agenda da maior representação das mulheres, questão que foi se tornando indispensável em distintos movimentos, partidos, e demais instâncias de participação.
A política de ação afirmativa tinha como objetivo claro desbloquear os espaços de decisões políticas, essencialmente masculinizados. Embora as mulheres tivessem expressão e participação ativa em outras áreas, como educação, saúde, nas mobilizações estudantis e da juventude, nos movimentos sociais, em geral, estava claro um foco de resistência à participação nas esferas de poder.
Se o debate que envolveu a paridade neste congresso é mérito do conjunto das mulheres do PT e de seu histórico de mobilização no partido, vale a pena evidenciar que o enfoque da paridade insiste em um sentido mais do que quantitativo, em números absolutos, mas, sobretudo, em seu conteúdo qualitativo. Se os 30% nos anos 1990 simbolizaram essa luta e abriram caminho para o questionamento da efetiva exclusão política, a paridade em 2011 é o resultado desse processo, de duas décadas, desencadeado pelas militantes petistas de que a meta é a construção de uma igualdade em todos os âmbitos.
A perspectiva da construção da igualdade radical entre mulheres e homens partiu da percepção de que as relações de poder no PT não se restringem à direção. Ela se espraia pelas outras instâncias partidárias. Mesmo com a aprovação dos 30% de cotas para as mulheres, nos anos 1990, percebia-se a resistência, manifesta de diversas formas. Retirar um cargo considerado politicamente importante da divisão das cotas, por exemplo, impedia o acesso das mulheres a áreas centrais e de decisão. As militantes petistas sabiam que era preciso aprovar a paridade em toda estrutura do partido, como comissões, delegações, entre outros, para evitar brechas que possibilitassem a resistência machista. O processo de construção da paridade como um todo se combina com a organização política das mulheres, na sua insistência para que o PT incorporasse a agenda desses movimentos organizados dentro e fora do partido, acolhendo e canalizando as demandas sociais.
A paridade no 4º Congresso não é vitória isolada. Ela faz parte de uma pauta antiga de mulheres e representa um estímulo para proposta de reforma política em discussão no Congresso Nacional. A defesa da alternância entre mulheres e homens em lista fechada é o um começo de um debate que merece atenção. Afinal, 52,3% da população devem ter representação equilibrada nos espaços de poder e decisão.
A experiência da Argentina, que iniciou sua plataforma com 30% de mulheres em listas para garantir o mínimo de representatividade, deve servir como alerta. Na primeira eleição, os partidos, comandados por homens em sua maioria, arrumaram subterfúgios para impedir a aplicabilidade da legislação. Como não havia clareza da colocação dos nomes na listagem, naturalmente, as instituições partidárias jogaram as mulheres para o final da fila, colaborando para que a lei fosse dissimuladamente transgredida. O resultado é que o desejo expresso no projeto de cotas não se transformou em realidade naquele momento. Hoje, a Argentina tem 40% de suas cadeiras legislativas ocupadas por mulheres. Mas para chegar a tal ponto, foi preciso rever a primeira lei e instituir mecanismos que impedissem a sua não aplicação. O exemplo da Argentina nos serve de parâmetro: não basta apenas prever cotas eleitorais. Foi preciso garantir a representatividade efetiva em número de cadeiras no Congresso e mais, instituir uma legislação muito bem amarrada, sem buracos.
Além da lista alternada com uma mulher e um homem, faz-se urgente aprovar o financiamento público de campanha. Com isso, estaremos mais perto de um processo eleitoral democrático, em que candidatos e candidatas com uma boa base social não serão mais derrotados pelos interesses econômicos e corporativos.
O Congresso Nacional é, neste momento, lugar privilegiado do debate sobre a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão. Para além da Reforma Política, que deve ser acompanhada de perto pelas militantes feministas e o conjunto da população, é importante observar e interceder por outras propostas que colocam a questão da desigualdade e a sua superação em discussão. Está no Congresso o projeto que chamamos popularmente de Lei da Igualdade no mundo do trabalho. Apesar das recomendações do governo, considerando que ela é resultado de um substitutivo do Executivo dialogado com sociedade civil e Legislativo, a proposta não tem entrado na pauta do Plenário da Casa. A Lei da Igualdade identifica condições de discriminação, prevê instrumentos para impedir sua recorrência nas relações de trabalho e amplia as possibilidades de fiscalização, o que permitirá incidir sobre os mecanismos existentes no mercado de trabalho que dificultam a ascensão das mulheres no emprego e escondem as formas de desigualdade salarial.
Outro tema extremamente importante é a formalização de mais de seis milhões de trabalhadoras domésticas. Importante recorrer aos dados da PNAD/IBGE 2009, que apontam que o trabalho doméstico é a ocupação que agrega o maior número de mulheres (17,1% do total da mão de obra feminina, ou seja, são 6,6 milhões de mulheres) e, sobretudo, negras. Para corrigir a distorção, será necessário alterar o parágrafo do artigo 7º da Constituição, que não prevê para a categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores. A discussão desses temas aparentemente não guarda relação com a ocupação, a representatividade feminina nos espaços de poder e decisão, mas não há como democratizar acessos sem empreender um esforço para redução de desigualdades seculares.
O PT retoma sua trajetória histórica e inovadora com a resolução do último congresso ao aprovar a paridade nas instâncias partidárias e incidir, para além de seus limites, expressando a demanda dos movimentos sociais, dentre eles o de mulheres. O poder não se exerce no topo. Ele faz parte de um processo que se inicia no cotidiano da sociedade. Alterar uma cultura machista exige esforço diário, mudanças que começam a repercutir a partir da base. O PT tem imensos desafios, do tamanho de sua militância e sua influência política no país e na América Latina. Um deles é reconhecer que é tarefa partidária levantar o debate, propor e protagonizar as mudanças reivindicadas pela sociedade. Ser vanguarda significa reconhecer a necessidade de enfrentar problemas estruturantes, como a desigualdade de gênero, raça, etnia, classe, orientação sexual e social. O PT honrou, neste 4º Congresso, sua história, sua militância, as mulheres e os homens do partido e se reinventou.
Por Iriny Lopes integra o Diretório Nacional do PT
Fonte: www.teoriaedebate.org.br
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