Em São Paulo, a infância está ausente

É muito difícil avaliar o desempenho do governo estadual paulista na implementação de políticas para a infância em virtude da falta de informação sobre a gestão estadual – as tais caixas pretas sobre as quais falamos na última semana.

Por Geraldo Cruz


Em São Paulo, a infância está ausente

Outubro é mês da Criança. Diz o Estatuto da Criança e do Adolescente que crianças são pessoas de até 12 anos. A mesma lei afirma que todas as crianças têm direito a vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte e lazer.

No Artigo 86, estabelece que a política de atendimento será realizada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. E, no Artigo 87, determina as linhas de ação da política de atendimento, definindo-as em: políticas sociais básicas; políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem; serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos; e proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

É muito difícil avaliar o desempenho do governo estadual paulista na implementação de políticas para a infância em virtude da falta de informação sobre a gestão estadual – as tais caixas pretas sobre as quais falamos na última semana.

Buscamos então analisar o que este governo está propondo para o futuro próximo de nossas crianças recorrendo ao Plano Plurianual para o período de 2012/2015, elaborado pelo Executivo e em discussão nesta Alesp.

Para nossa desagradável surpresa, o termo "infância" aparece uma única vez em todo o documento de 245 páginas, vinculado à ação "Justiça da Infância e Juventude", sob responsabilidade do Tribunal de Justiça.

Buscamos então pelo termo "criança", citado muitas vezes na justificativa, e presente como público de duas ações: "Casa de Solidariedade", vinculado ao Fundo de Solidariedade, na Casa Civil; e Viva Leite, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, no programa de segurança alimentar.

Inconformados com a ausência de ações destinadas à infância, procuramos o termo "adolescente" e encontramos a ação "execução de medida socioeducativa de internação e semi-liberdade", vinculada à secretaria de Justiça e de defesa da cidadania e a ação "Liberdade Assistida".

Temos então que três ações destinadas a adolescentes em conflito com a lei; uma para crianças em situação de risco nutricional e uma única de caráter um pouco mais abrangente, a Casa da Solidariedade, que tem por objetivo atender crianças em situação de "risco social". Criada em 2003, a partir de 2007 esta ação vem sendo desenvolvida pelo Instituto Criança Cidadã, e tem duas únicas unidades em todo o Estado, nos bairros Campos Elíseos e Parque D. Pedro II, ambos localizados na região central da capital.

A expectativa em relação ao trabalho é bastante modesta e, em quatro anos se pretende atender 660 crianças e adolescentes, enquanto o Liberdade Assistida deve atender 67.295 e a internação e semi-liberdade atenderá 9.569 adolescentes no período.

Os números falam muito sobre a concepção de infância do atual governo. Primeiro, a única política universal destinada às pessoas de até 12 anos é a educação, embora todos saibamos do incrível déficit de creches em todo o estado.

Segundo: são considerados grupos prioritários para o Estado apenas os adolescentes em conflito com a lei e as crianças em situação de risco social. Ainda assim, é evidente que se pretende investir muito mais em ações punitivas, que em iniciativas preventivas.

Na prática, o governo estadual não tem ações que garantam o acesso universal aos direitos proclamados no ECA, e limita sua atuação no atendimento de adolescentes que entram em conflito com a lei.

E nossas crianças merecem mais, aliás, elas merecem e tem direito a todas as ações que lhes garantam o direito de serem plenamente crianças.

Enquanto lamentamos a ausência do Estado, parabenizamos a iniciativa de organizações comunitárias que neste dia 12 de outubro juntaram esforços para comemorar, brincando com as crianças, o Dia das Crianças.

*Geraldo Cruz é deputado estadual pelo PT em São Paulo