Nossa ainda jovem democracia, de um lado não consolidou a cultura política do controle social sobre a ação pública e, de outro, ainda é fortemente marcada pela confusão entre os interesses públicos e privados.
Por Geraldo Cruz
A revista IstoÉ desta semana publicou reportagem sobre as denúncias de venda de emendas por parlamentares desta Alesp, complementadas com as declarações do deputado licenciado e secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, sobre o pagamento de propinas por prefeitos cujas cidades são beneficiadas pelas emendas.
A revista conta que o PT pediu instalação de CPI para apurar o envolvimento dos agentes dos poderes legislativo e executivo paulistas no caso, e compara nossa Alesp a uma caixa preta, afirmando “que pouco se sabe o que acontece lá dentro”. Para o veículo, as denúncias da semana passada são “uma leve luz sobre o funcionamento do Parlamento”.
Compreendo a reflexão, mas penso que ela é parcial. Nossa ainda jovem democracia, de um lado não consolidou a cultura política do controle social sobre a ação pública e, de outro, ainda é fortemente marcada pela confusão entre os interesses públicos e privados. Confusão esta feita por políticos, detentores de mandatos eletivos, mas também por cidadãos comuns quando, por exemplo, consideram que os interesses individuais ou de pequenos grupos devem se sobrepor aos coletivos.
Não apenas a Alesp é vítima dessa conjunção de fatores. O controle social sobre as ações públicas e privadas – quando interferem nos interesses coletivos -, depende da mobilização da sociedade civil e, esta, por sua vez, depende de múltiplos fatores, mas, principalmente do acesso à informação.
Ocorre que a informação em nosso país é tratada como patrimônio privado. Nesse sentido, concordo com a IstoÉ – devemos atuar para dar mais transparência às ações dos parlamentares. Mas, como o PT vem fazendo, devemos exigir que o Governo do Estado também garanta transparência à aplicação dos recursos públicos.
Este procedimento está relacionado às emendas parlamentares, mas não só. Temos o direito de saber quanto o governo repassa para cada hospital público; e para cada município nas diversas áreas; e para cada escola; e para cada autarquia; e para cada penitenciária etc. etc.
Em termos de transparência, infelizmente, o Estado de São Paulo é um emaranhado de caixas pretas. Por isso, faz parte de nossa ação parlamentar radicalizar o acesso à informação pública. Entendemos que as pessoas têm o direito de conhecer toda e qualquer informação que diga respeito à sua vida.
Na semana passada, com este objetivo, não apenas fizemos a proposta da CPI para investigar irregularidades nas emendas parlamentares. Apresentamos à CCJR projeto Substitutivo ao PL 583, que previa a divulgação do IDEB na porta das escolas.
Nossa proposta é que, além do IDEB, sejam divulgadas outras informações sobre a qualidade do ensino, como infraestrutura disponível nas escolas; número de professores e funcionários; repasse de recursos públicos, entre outras.
Assim como a qualidade da ação parlamentar vai melhorar com o controle social, a qualidade da educação também depende do acesso às informações que explicam o desempenho dos estudantes. Afinal, acesso à informação também é direito humano e precisamos abrir as caixas pretas de São Paulo.
*Geraldo Cruz é deputado estadual do
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