Justiça tributária

Num país que conta com um sistema de comunicação detentor de setores virtualmente monopolizados e confessadamente engajado no pensamento único neoliberal, é difícil realizar qualquer debate com um mínimo de racionalidade. É o que avalia o líder do PT na Câmara Federal. Para ele, os barões da mídia estão mais interessados em desinformar do que contribuir para um debate sistemático.

Por Paulo Teixeira

Num país que conta com um sistema de comunicação detentor de setores virtualmente monopolizados e confessadamente engajado no pensamento único neoliberal, é difícil realizar qualquer debate com um mínimo de racionalidade, já que os barões da mídia estão mais interessados em desinformar do que contribuir para um debate sistemático.

Aqui, a coisa chega a tal exagero que o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), instituição que secreta nestes trópicos os miasmas ideológicos do "Tea Party" americano, não tem dificuldade para se apresentar na imprensa como defensor das classes médias e da justiça tributária, nem que para tanto seja necessário torturar os números e dissimular convicções profundas.

A primeira grande falácia consiste em difundir que o Brasil tem uma carga tributária insuportável, quando se sabe que temos uma carga tributária média. A segunda grande falácia constitui em não informar como esta carga foi construída; a terceira grande falácia é tentar passar a ideia de que ela é ruim para todos, evitando informar que ela beneficia os mais ricos e prejudica os pobres e a classe média. Finalmente, a última falácia é não informar sobre quem trava as tentativas de se fazer uma reforma tributária.

Num quadro preparado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil aparece como 17ª carga tributária, abaixo da média da carga tributária dos países membros da entidade, que é 36,1%, contra 34,7% da carga brasileira. (Fonte Receita Federal).

A carga tributária brasileira em 1993, quando começou a gestão de FHC à frente do Ministério da Fazenda, era de 25,72% do PIB. Em 2002, quando se encerrou o segundo governo FHC, a carga tributária tinha subido para 31,86%. Isso equivale a um crescimento de 6,14% do PIB, ao longo de um período de nove anos. Com Lula, de 2003 a 2008, a carga tributária variou de 31,86% a 35,80%, uma evolução de 3,94% do PIB.

Estes números requerem explicações: os dados disponíveis cobrem apenas seis anos do governo Lula. Com FHC, a expansão da carga, enquanto proporção do PIB, aconteceu via criação de contribuições, como CPMF e CIDE, congelamento da tabela do Imposto de Renda durante quase todo o período, e o avanço da COFINS. Sob Lula não houve aumento de imposto federal.

Porém, sob Lula, ocorreu aumento da arrecadação pela ampliação do número de contribuintes, tanto entre trabalhadores como entre empresários. A aceleração da atividade econômica tem o poder de gerar emprego e renda, quando acompanhada de políticas salariais justas, como de fato ocorreu. Aliás, durante o governo Lula, a direita conseguiu extinguir a CPMF, o que resultou num corte de R$ 40 bilhões para a saúde. Além disso, o governo Lula, para combater a crise de 2008, adotou a iniciativa de reduzir ou cortar o IPI incidente sobre vários produtos.

Ainda sobre carga tributária é preciso considerar que seu tamanho pode ser relativizado, quando se levam em conta transferências e subsídios previstos no sistema tributário e na política de gastos públicos. Estudo do IPEA mostra que, em 2008, a carga tributária líquida foi 20,50% do PIB. As transferências para a Previdência e assistência social e os subsídios ficaram com 15,3% do PIB daquele ano. Destes 20,50% do PIB, que é a carga tributária líquida, há que se considerar que 5% são destinados ao pagamento de juros da dívida pública. Daí a correção da política da redução da Selic de juros básicos.

Dados do IBGE mostram a carga tributária brasileira por base de incidência em 2008:

Consumo 48%

Renda 22%

Folha de salário 21%

Outros 5%

Patrimônio 4%

Fonte: OCDE/IBGE

Essa distribuição é deformada, pois taxa-se excessivamente o consumo, atingindo fortemente os setores mais pobres da população, tratando de maneira igual os desiguais.

Mas, quando se trata de taxar patrimônio, o sistema é brando. Isso se expressa na modesta contribuição do patrimônio (4%) para a formação do bolo tributário brasileiro e fica escancarado quando se considera que o ITCD, imposto sobre heranças e doações tem uma alíquota de 4%, enquanto nos Estados Unidos, Alemanha e França esta alíquota é de 40%. Uma taxação mais forte e progressiva sobre patrimônio permitiria uma taxação mais branda do consumo, faria justiça fiscal e baratearia os preços dos bens de consumo, contribuindo para a geração de emprego e renda.

Para enfrentar os efeitos da crise internacional e a depreciação do dólar, que tem reduzido a demanda externa e comprometido nossas exportações e reduzido a competitividade da indústria nacional, o governo da presidenta Dilma Roussef editou MP 540, que desonera a folha de pagamentos de diferentes setores, como os que prestam serviços de tecnologia da informação (TI) e da informação e da comunicação (TIC), as indústrias moveleiras, de confecções e de artefatos de couro. O objetivo é estimular a formalização das relações de trabalho nestes setores e fomentar a atividade produtiva nesta área sensível. Essa iniciativa deve servir também como teste, com vistas à extensão a outros setores, de desonerações semelhantes, sempre com a preocupação de não comprometer as receitas necessárias para a manutenção da previdência, da assistência e do SUS.

Registre-se que os princípios da capacidade contributiva e da progressividade estão consagrados em nossa Constituição. Caberia aos legisladores a tarefa de colocá-los em prática, fazendo uma reforma tributária compatível com aqueles princípios e adotando outras providências para simplificar a legislação tributária, hoje objeto de 27 leis diferentes, cada uma correspondendo a uma das unidades da federação. Esta diversidade de leis está na raiz da chamada guerra fiscal que prejudica a todos. A simplificação do sistema tributário e o combate à guerra fiscal são, portanto, objetivos relevantes.

Uma reforma tributária para concretizar os objetivos consagrados na Constituição envolve muitos atores: as três esferas do poder, os entes federativos, os empresários, os trabalhadores e outros. Esse emaranhado de atores cria a camuflagem perfeita para que os partidários do "Tea Party" local se disfarcem. Esta situação talvez indique a necessidade de uma Constituinte exclusiva para tratar do assunto.

Finalmente, cabe ressaltar que a crise e os movimentos sociais do mundo estão exigindo mais justiça tributária e mais controle de capitais. Quem quiser se colocar à altura do momento histórico que vivemos precisa dar respostas positivas a estes desafios.

Democracia e transparência na era da informática

Tecnologia é o meio para revolucionar a forma de fazer política e deflagrar uma radical transparência quanto às formas de governar | Lei 9.709 é acanhada e não fomentou adoção dos institutos de soberania popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular

Por teoria e debate |


O fenômeno da internet WikiLeaks, site do ex-hacker australiano Julian Assange, encerra lições aparentemente indeléveis. Confirma as previsões de Marx e Engels de que o desenvolvimento das forças produtivas, no caso a informática, deve necessariamente, em dado estágio, entrar em contradição com as vetustas formas das superestruturas políticas – e refiro-me, aqui, à velha democracia representativa, que tão bem tem servido a governos pouco transparentes, particularmente o dos Estados Unidos, como restou demonstrado em tal site.

A nada transparente democracia representativa, de origem e extração históricas eminentemente burguesas, está sendo atualmente posta à prova pelas inovações da tecnologia da informação, que vêm expondo as mazelas e as insuficiências desta provecta senhora política.

Hoje, a transparência impõe-se mesmo no contexto das instituições privadas, como recentemente sustentou um dos fundadores da Wikipedia, ao postular que “as empresas não podem ficar isoladas numa caixa. Devem compreender o peso de suas decisões em relação ao ambiente em que estão e também devem ouvir seus parceiros” (Folha de S.Paulo, edição de 22 de janeiro de 2011).

A transparência governamental, de outra banda, alçou-se à condição de “ordem do dia” e tema das agendas políticas dos governantes que se pretendem efetivamente democratas. Nesse diapasão, assumo aqui os riscos de advogar que a democracia direta, devidamente equipada pela tecnologia da informação, pode e deve superar a democracia representativa burguesa, em nome da transparência governamental e de seu potencial político revolucionário.

O caráter conservador, ínsito à forma representativa de democracia, consiste precisamente nisto: o representante político eleito passa a figurar como entidade integrada ao próprio Estado e, portanto, engajada na conservação desse aparelho voltado à manutenção do status quo da dominação de classe. Com efeito, após a delegação do mandato eletivo, os cidadãos politicamente representados não guardam aptidão constitucional de controle sobre o conteúdo dos atos dos respectivos representantes, máxime dos atos administrativos emanados do Poder Executivo. Algumas matérias administrativas estão mesmo sob o pálio do assim designado “segredo de Estado”, uma aberração política que merece fenecer diante dos princípios basilares da soberania popular.

Na democracia direta, os cidadãos exercem efetivo controle externo sobre o conteúdo dos atos de seus representantes.

A Constituição da República Federativa do Brasil, documento amiúde conhecido entre os juristas como Carta Magna, contempla em seu texto alguns institutos jurídicos de democracia direta, sob a denominação comum de “soberania popular”. Giza o artigo 14 de tal diploma político o quanto segue:

“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
         I – plebiscito;
         II – referendo;
         III – iniciativa popular.”

Tal dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 9.709 de 18 de novembro de 1998. Cuida-se de lei extremamente acanhada, tanto que não fomentou adoção política mais intensiva dos institutos de soberania popular, nela disciplinados, por parte dos governantes que a sucederam. É cediço que o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de projeto de lei são muito raramente implementados e utilizados em nosso país, provavelmente por razões de deficiência da respectiva regulamentação legal, mas sobretudo por pura falta de interesse político.


O artigo 3º da lei dispõe que o plebiscito e o referendo serão convocados mediante decreto legislativo, por proposta de no mínimo um terço dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional, nas “questões de relevância nacional”, conceito vago e difuso adrede deixado sem maiores especificações.

Ora, em meu entender, a lei de regência do exercício da soberania popular deveria ao menos enumerar os casos de “relevância nacional” merecedores de plebiscito ou referendo, bem assim impor ao Estado a obrigação de adotar esses institutos nos casos que elencar, dada a inércia do Congresso Nacional pátrio, até o momento, na convocação de tais formas de escrutínio direto e transparência governamental.

Notável avanço no campo da soberania popular e da democracia direta no Brasil foi encetado pelo projeto de emenda constitucional (PEC) no 26 de 2006, que em novembro do ano passado foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Tal PEC prevê a convocação de plebiscitos e referendos mediante iniciativa popular, desde que subscrita por 1% do eleitorado nacional, distribuído por ao menos cinco Unidades da Federação, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles, sendo certo que, nada obstante, ao Congresso Nacional caberia aprovar em última instância tal iniciativa.

Considerando, no entanto, que a iniciativa popular tem sido pouco efetiva em nosso país, caberia ao Estado brasileiro oferecer meios mais eficazes de proposição, discussão e subscrição de projetos desse jaez, como a manutenção de sites e lan houses públicos com tal desiderato.

Demais disso, o atual estágio de desenvolvimento da tecnologia da informação, a qual evoluiu sobremaneira ulteriormente ao advento da aludida lei de soberania popular, guardaria o condão de revolucionar a forma de fazer política no Brasil, como suplantar a democracia meramente representativa pela direta e deflagrar, assim, radical transparência quanto às formas de governar.

Ex positis, tomo a liberdade de sugerir algumas singelas medidas tendentes, no meu modo de entender, a encetar o processo da radicalização da democracia no Brasil, colimando atingir a plenitude da soberania popular constitucionalmente prevista – e, nesse sentido, a tecnologia da informação desempenha papel axial na consecução da democracia direta.

Indubitavelmente, o pressuposto do sucesso de tais medidas consiste decerto na implementação de uma prévia política de inclusão digital. Ora, considerando que, de uma população de 190 milhões de indivíduos, apenas 42 milhões de brasileiros têm acesso diário à internet, despiciendo asseverar que a rede mundial de computadores ainda ostenta evidente ranço elitista no Brasil, situação esta que obsta, por ora, a soberania popular pela via da democracia direta devidamente amparada no equipamento atual da informática.

Inclusão digital, portanto, figura como a palavra de ordem imprescindível de toda essa especulação política.


Nada obstante, supondo como dada a inclusão digital no Brasil, eis as medidas sugeridas:

• Voto digital pela internet em todos os escrutínios: o Brasil já demonstrou à sociedade sua enorme competência em matéria de tecnologia eleitoral, ostentando o pioneirismo mundial quanto ao voto eletrônico; o próximo e relativamente fácil salto tecnológico eleitoral consistiria na votação em computadores pessoais ou públicos colocados à disposição dos cidadãos.

• Diário Oficial on-line, disponibilizando ao público gratuita e diariamente, na internet, os atos dos três Poderes da União; a publicação de jornais e demais periódicos privados na internet já é uma realidade consumada, e não há dificuldade em fazer o mesmo com os diários oficiais.

• Plebiscito e referendo obrigatórios em determinadas matérias previstas em lei, consoante já aventado; escrutínio digital também, nesses casos.

• Fomento, mediante sites e lan houses públicos para tanto, da proposição, discussão e subscrição de projetos de lei, plebiscitos e referendos de iniciativa popular, com votação também digital.

• Submissão dos atos administrativos mais relevantes do Poder Executivo à apreciação pública pela internet, de sorte que aos cidadãos conceder-se-ia a possibilidade de avaliar tais atos com comentários e atribuição de notas; a popularidade do governo e suas decisões poderiam assim ser aferidas por instrumentos públicos, que substituiriam os institutos privados de pesquisa de opinião.

• Nos moldes do inciso anterior, submissão à avaliação pública pela internet dos projetos de lei em trâmite no Poder Legislativo, de modo que aos cidadãos seria dado inclusive acompanhar o processo legiferante e, nele, a atuação de seus representantes.

• Quanto aos Tribunais de Contas, suas decisões também seriam diariamente informadas ao público, pela internet, para apreciação de seu conteúdo e da atuação de seus respectivos conselheiros.

São medidas relativamente singelas e de fácil instituição, às quais decerto podem ser adicionadas outras aptas a aperfeiçoar o sistema de soberania popular. O estágio atual da informática permite e enseja a consecução da democracia direta e da plena transparência governamental, metas a que um mandato que se pretende democrático e popular, como o atual do PT, não pode se esquivar.

Tais foram as modestas proposições cujo risco decidi assumir voluntariamente. Em caso de concordância, fico no aguardo de outras sugestões de democracia direta e transparência governamental na era da informática.

Luís Fernando Franco Martins Ferreira é membro do Núcleo de Estudos de O Capital – PT/SP, bacharel em História pela USP e procurador federal da Advocacia-Geral da União

Conferência ajuda a preparar crescimento do PT em 2012

A 3º Conferência Eleitoral do PT Macro Osasco, realizada no domingo, 23, em Embu das Artes, contou com lideranças do partido na região para analisar a conjuntura política para 2012.

Um dos temas mais destacados do evento foi a determinação de que o partido esteja totalmente unido, com condições de eleger mais prefeitos e vereadores, e apresente para a população o modo petista de governar: "levando políticas públicas para onde é preciso e trabalhando para todos", como definiu o deputado estadual Geraldo Cruz. 

Por outro lado, o deputado federal João Paulo Cunha, possível candidato petista à prefeitura de Osasco, destacou o quanto é importante o partido manter suas posições e trabalhar para surgir novas lideranças. 

"É fundamental manter as prefeituras que temos e ampliar os prefeitos e vereadores, para o PT na nossa região se manter num patamar importante no estado, no país, gerando novas lideranças", destacou João Paulo.

Não só pensando em 2012, mas já olhando para o pleito de 2014, o coordenador do PT na Macrorregião de Osasco, Valdir Roque, afirmou que a militância precisa se preparar para, em 2012, ampliar e fortalecer o projeto que está transformando positivamente nosso país. 

“Vamos preparar o caminho para eleger o governador de São Paulo em 2014", afirmou Valdir Roque. 

Outros destaques da conferência foram diálogos importantes para a militância estar a par sobre a legislação eleitoral.

Redes sociais

Além disso, a conferência teve um grande debate sobre redes sociais. Nesse momento, os especialistas chamaram a atenção para a importância das redes sociais na internet, pois elas podem ser usadas como forma de mobilização popular.

Os debatedores destacaram que as lideranças devem manter um papel ativo no maior número possível de redes sociais, para estreitar a relação com militantes e a população em geral.

“A internet tem grande capacidade de trazer as pessoas para o debate”, destacou a estrategista política Larissa Squeff, do PT-SP.

"Vamos crescer"

Na etapa final da conferência, o secretário-geral do PT, Eloi Pietá, ao se referir às eleições do ano que vem assegurou “Vamos crescer, ganhar capitais, cidades grades” – debate que o partido já vem fazendo internamente para chegar organizado nas eleições.

O prefeito de Embu das Artes, Chico Brito, falou sobre as realizações dos governos petistas na cidade.

Ele afirmou ainda que o partido precisa saber dialogar com a classe média. “Que é inclusive diferenciada, porque foi o governo Lula que ajudou muitas dessas pessoas a melhorar de vida.” 

Brito destacou também que o partido “não pode abrir mão do sonho de construir o socialismo democrático em nosso país. E é justamente tendo isso como meta que vamos organizando nossas ações”.

Antes do fim, a Conferência também teve do deputado estadual Isac Reis, do vereador carapicuibano Alexandre Pimentel e do coordenador da Macro Valdir Roque.

Outras lideranças presentes foram: prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro, vice-prefeita de Taboão da Serra, Professora Márcia, deputado estadual Marcos Martins, prefeito de Pirapora, José Carlos Alves – Bananinha –, secretário de finanças do PT/SP, Irineu Casemiro, secretário de Comunicação do PT-SP, Cidão, Larissa Squeff e Ronnie Aldrin Silva.

Confira a cobertura completa da terceira Conferência Eleitoral do PT Macro Osasco pelo portal: www.ptmacroosasco.org.br

“Nem só de Copa do Mundo vive um país”

Para o presidente do Conselho Nacional de Juventude e do Fórum Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis (Fonajuves), o evento não pode limitar um país de exercer sua soberania, de aprofundar a construção de um novo processo civilizatório, marcado pela participação democrática e justiça social.

Por Gabriel Medina

A vinda da Copa do Mundo ao Brasil merece uma comemoração, pois reflete a política internacional exitosa de um país com crescimento econômico, inclusão social e um forte papel indutor do Estado.

Despontamos como uma das potências do mundo e poderemos dar uma enorme visibilidade à nossa riqueza cultural, à nossa beleza natural e contribuir para incrementar nossa economia.

Por outro lado, se o Brasil não se preparar, pode trazer problemas preocupantes como aumento da prostituição, maior segregação social e danos a direitos sociais conquistados (como no caso o direito à meia entrada para estudantes, política que deve ser universalizada com o Estatuto da Juventude).

É interessante observar como a mídia abordou a aprovação do Estatuto da Juventude . Não foi constatada nenhuma avaliação positiva sobre a construção de um marco legal que convoca a sociedade a ter uma atenção social para este período da vida pelo qual passam 50 milhões de brasileiros.

Ao contrário de serem vistos como sujeitos de direitos, capazes de participar da construção do país, os estereótipos sobre os jovens são sempre com cunho negativo, os imputam irresponsabilidade, alienação, apatia, rebeldia, enfim, um conjunto de características que reforçam ações de caráter repressivo ou mesmo repulsivos.

Inúmeras pesquisas têm demonstrado que a juventude espelha muito a sociedade que vivemos e que seus valores e opiniões sobre o mundo não são tão diferentes dos presentes no mundo adulto.

Os únicos aspectos destacados na cobertura da imprensa deram destaque a capítulos que geram “gastos” ao Estado ou a setores do mercado, mas a maior preocupação foi dada a proposta de meia-entrada em eventos culturais e esportivos, principalmente com destaque para os problemas com a Copa do Mundo, diga-se de passagem com a FIFA.

A proposta de meia-entrada para estudantes já existe em vários Estados do país, o que se procurou fazer foi universalizar a política para o território nacional com um claro objetivo de afirmar que a cultura e o esporte devem ser considerados direitos sociais, elementos fundamentais para a formação do desenvolvimento integral dos jovens e para a promoção da qualidade de vida.

Esporte e cultura não devem ser meras mercadorias em balcões de supermercados ou presentes em shopping center, e sim investimento social.

Cabe destacar um caso emblemático: o cinema, que não sobrevive mais nos centros da cidade, são operados por grandes empresas, a custos altos e pautados pela indústria cinematográfica dos Estados Unidos.

É preciso “desmercantilizar” a vida, recuperar o sentido do público no convívio na sociedade e permitir que uma nova geração tenha plenas condições de ter acesso ao patrimônio cultural produzido pela humanidade para que tenha plenas condições de construir novos valores e sociabilidades.

O estatuto não pretende prejudicar nenhum setor da cultura, principalmente os artistas que vivem de sua produção independente com dificuldade de se sustentar. A estes setores, defendo que o Estado crie mecanismos para subsidiar cadeias produtivas criativas, fundamentais para o nosso país.

Porém, existem setores da indústria cultural e esportiva que têm condições de diminuir o seu lucro e assumir o compromisso com a construção de um novo Brasil. Para facilitar o entendimento do leitor, não é assustador os ganhos mensais de um jogador de futebol de um time grande?

O país tem a responsabilidade de oferecer condições para que todos os jovens, independentemente de sua classe social, gênero, raça ou região possam viver a juventude, tempo que deve ser assegurado o direito ao tempo livre, à liberdade, à participação e não apenas período de preparação para a vida adulta.

Hoje em dia milhões de jovens não têm o direito de usufruir de uma educação de qualidade e em muitos casos são obrigados a trabalhar precocemente, sendo vítimas da precarização, informalidade. Ciclo de exclusão que marcará toda uma vida.

Ao despontar como uma das potências econômicas do mundo, o Brasil precisa que sua riqueza acumulada seja um patrimônio a serviço do desenvolvimento do seu povo, na busca da redução da pobreza, na diminuição da desigualdade e oferecimento de serviços públicos de qualidade universais.

Uma Copa do Mundo não pode limitar um país de exercer sua soberania, de aprofundar a construção de um novo processo civilizatório, marcado pela participação democrática e justiça social.

O Estatuto da Juventude precisa ser votado e sancionado pela Presidenta. Os direitos previstos nele, como a meia-entrada, precisam ser regulamentados e, inclusive, experimentados na Copa do Mundo.

É desta forma que o Brasil continuará sendo exemplo para o mundo. Reafirmando que os rumos de nosso país são determinados pelo Estado, que abre canais de diálogo com a sociedade cuja direção é orientada pelo bem comum e da defesa do público.

Nem só de Copa do Mundo vive um país!

Em São Paulo, a infância está ausente

É muito difícil avaliar o desempenho do governo estadual paulista na implementação de políticas para a infância em virtude da falta de informação sobre a gestão estadual – as tais caixas pretas sobre as quais falamos na última semana.

Por Geraldo Cruz


Em São Paulo, a infância está ausente

Outubro é mês da Criança. Diz o Estatuto da Criança e do Adolescente que crianças são pessoas de até 12 anos. A mesma lei afirma que todas as crianças têm direito a vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte e lazer.

No Artigo 86, estabelece que a política de atendimento será realizada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. E, no Artigo 87, determina as linhas de ação da política de atendimento, definindo-as em: políticas sociais básicas; políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem; serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos; e proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

É muito difícil avaliar o desempenho do governo estadual paulista na implementação de políticas para a infância em virtude da falta de informação sobre a gestão estadual – as tais caixas pretas sobre as quais falamos na última semana.

Buscamos então analisar o que este governo está propondo para o futuro próximo de nossas crianças recorrendo ao Plano Plurianual para o período de 2012/2015, elaborado pelo Executivo e em discussão nesta Alesp.

Para nossa desagradável surpresa, o termo "infância" aparece uma única vez em todo o documento de 245 páginas, vinculado à ação "Justiça da Infância e Juventude", sob responsabilidade do Tribunal de Justiça.

Buscamos então pelo termo "criança", citado muitas vezes na justificativa, e presente como público de duas ações: "Casa de Solidariedade", vinculado ao Fundo de Solidariedade, na Casa Civil; e Viva Leite, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, no programa de segurança alimentar.

Inconformados com a ausência de ações destinadas à infância, procuramos o termo "adolescente" e encontramos a ação "execução de medida socioeducativa de internação e semi-liberdade", vinculada à secretaria de Justiça e de defesa da cidadania e a ação "Liberdade Assistida".

Temos então que três ações destinadas a adolescentes em conflito com a lei; uma para crianças em situação de risco nutricional e uma única de caráter um pouco mais abrangente, a Casa da Solidariedade, que tem por objetivo atender crianças em situação de "risco social". Criada em 2003, a partir de 2007 esta ação vem sendo desenvolvida pelo Instituto Criança Cidadã, e tem duas únicas unidades em todo o Estado, nos bairros Campos Elíseos e Parque D. Pedro II, ambos localizados na região central da capital.

A expectativa em relação ao trabalho é bastante modesta e, em quatro anos se pretende atender 660 crianças e adolescentes, enquanto o Liberdade Assistida deve atender 67.295 e a internação e semi-liberdade atenderá 9.569 adolescentes no período.

Os números falam muito sobre a concepção de infância do atual governo. Primeiro, a única política universal destinada às pessoas de até 12 anos é a educação, embora todos saibamos do incrível déficit de creches em todo o estado.

Segundo: são considerados grupos prioritários para o Estado apenas os adolescentes em conflito com a lei e as crianças em situação de risco social. Ainda assim, é evidente que se pretende investir muito mais em ações punitivas, que em iniciativas preventivas.

Na prática, o governo estadual não tem ações que garantam o acesso universal aos direitos proclamados no ECA, e limita sua atuação no atendimento de adolescentes que entram em conflito com a lei.

E nossas crianças merecem mais, aliás, elas merecem e tem direito a todas as ações que lhes garantam o direito de serem plenamente crianças.

Enquanto lamentamos a ausência do Estado, parabenizamos a iniciativa de organizações comunitárias que neste dia 12 de outubro juntaram esforços para comemorar, brincando com as crianças, o Dia das Crianças.

*Geraldo Cruz é deputado estadual pelo PT em São Paulo

Greve dos funcionários da Infraero não se justifica, diz ministro

Brasília - O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, disse hoje (18) que a greve dos aeroportuários de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília, prevista para começar à meia-noite de amanhã (19) “não se justifica”. Segundo ele, o processo de privatização dos aeroportos está sendo discutido de forma ampla com os representantes dos funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). “É uma questão sensível, mas acreditamos na responsabilidade dos funcionários. Temos participado de reuniões desde o início, formando mesas de diálogo com eles, e mostrado que ninguém será prejudicado. Por isso, na avaliação do governo, e tendo por base a transparência e a mesa [de diálogo] criada, não se justifica uma greve”, disse o ministro. Ele participou, hoje, em Brasília, da gravação do programa 3 a 1, da TV Brasil, que vai ao ar amanhã, às 22h. Bittencourt garantiu que os funcionários “não terão nenhum prejuízo” com a privatização e lembrou que os trabalhadores poderão optar entre ir para a companhia de gestão dos aeroportos que será criada ou permanecer na Infraero. No caso de Brasília, onde há um grande número de funcionários, a Infraero, “a exemplo do que é feito em qualquer empresa privada”, dividirá seus funcionários da forma que considerar mais apropriada. “As regras têm sido discutidas com o sindicato”, assegurou o ministro. Para garantir a capacidade de operação dos três terminais durante a paralisação dos aeroportuários, a Infraero informou que vai fazer o remanejamento de funcionários. Os aeroportuários de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília decidiram entrar em greve de 48 horas como forma de protesto contra a privatização dos terminais. O diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários Marcelo Tavares disse que a greve trará transtornos aos passageiros, pois o sindicato espera a adesão de 90% dos trabalhadores dos três aeroportos.

 Edição: Vinicius Doria Por Pedro Peduzzi e Daniella Jinkings Fonte: Repórteres da Agência Brasil

Estudo do Ipea mostra que gasto público é ineficiente quando comparado à arrecadação

Por Luciene Cruz Fonte:
 Repórter da Agência Brasil Brasília

 Os gastos públicos do governo federal podem chegar neste ano a R$ 116,1 bilhões, o que representa 2,98% do Produto Interno Bruto (PIB), aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para quem, diante do montante previsto de arrecadação para o período, é um gasto ineficiente. Se forem consideradas as renúncias previdenciárias, o percentual sobe para 3,53% do PIB. Os dados fazem parte do levantamento Gastos Tributários do Governo Federal: Um Debate Necessário, divulgados hoje (18) pelo Ipea. Em 2010, os gastos públicos alcançaram a cifra de R$ 105,843 bilhões. Para o exercício de 2011 previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), estima-se arrecadação de R$ 347,5 bilhões para as receitas tributárias e de R$ 552,2 bilhões para as receitas de contribuições – o que representa um total de 869,7 bilhões. O volume arrecadado, na visão do Ipea, poderia ser mais bem aplicado. “Dado o volume de recursos envolvidos, pode-se afirmar, com tranquilidade, que o debate e a análise dos gastos tributários no Brasil ainda são insuficientes, tanto em termos técnicos e acadêmicos, quanto em termos da interação com a sociedade civil”, diz o estudo. No documento, o Ipea não chega a defender redução ou extinção dos gastos tributários, mas sim uma melhor aplicação dos recursos. “É um volume superior a 10% da carga tributária bruta. Não se trata de defender sua redução ou extinção, mas de reconhecer que esse conjunto de recursos merece maior esforço de análise sobre sua qualidade, eficiência, eficácia e efetividade, tanto quanto os recursos diretamente executados pelo Orçamento”. Considerando a metodologia utilizada, a estimativa é que os gastos tributários sociais sejam da ordem de R$ 43,5 bilhões. O valor corresponde a pouco mais de 30% do orçamento de gastos tributários e renúncias previdenciárias. O levantamento mostra que a média dos últimos anos dos gastos tributários sociais fica em torno de 7,3% do total de recursos alocados. De acordo com o Ipea, são “muitos os desafios a serem enfrentados para aprofundar a temática dos gastos tributários”. Além disso, tornam-se necessárias uma “melhor definição do conceito; a comparabilidade desses gastos com os diretos; e uma análise qualitativa das estimativas realizadas verificando quais os beneficiários dessas despesas indiretas”. Os gastos tributários são desonerações que correspondem a gastos indiretos, isto é, são renúncias consideradas exceção à regra geral da legislação tributária, introduzidas no Código Tributário visando a aliviar a carga tributária de uma classe específica de contribuintes ou de um setor de atividade econômica. “As finalidades dos gastos tributários são compensar gastos realizados pelos contribuintes com serviços não atendidos pelo governo; compensar ações complementares às funções típicas de Estado desenvolvidas por entidades civis; promover a equalização das rendas entre regiões; e estimular determinadas áreas da economia ou localidades.” 

 Edição: Lana Cristina

Com transmissão ao vivo, acompanhe os blocos do debate da JPT

Com transmissão ao vivo, representantes das teses que estão na disputa da direção nacional da Juventude do PT apresentaram suas propostas.

Por Jamila Gontijo – Portal do PT

Seis representantes das oito teses que vão disputar a direção nacional da JPT participaram do primeiro debate transmitido ao vivo pela TVPT.

Vivian Farias: “Uma nova geração construindo um novo Brasil”;
Carla Bezerra: “Avante PT” foi representada por;
Bruno Elias: “A esperança é vermelha”;
Ronaldo Pinto: “Coragem, eu sei que você pode mais”;
Tássia Rabelo: “Fora da Ordem – por uma juventude petista, socialista, libertária e de lutas”;
Marcius Siddharta: “Por uma juventude do PT autônoma e de lutas”.

As teses “Um convite à ousadia” e “Inaugurar um novo período” não puderam enviar representantes, mas foram lembradas durante a discussão.


Acompanhe abaixo os vídeos dos blocos separadamente:


No 1º bloco os participantes se apresentam.

No 2º bloco respondem a uma pergunta elaborada previamente pelos organizadores sobre diretrizes da juventude petista e modelo de desenvolvimento para o Brasil.

No 3º bloco fazem perguntas entre si.

No 4º bloco respondem perguntas dos internautas.

No 5º bloco apresentam as considerações finais.

Confira:

Primeiro debate on line da JPT mobilizou militância

Com transmissão ao vivo, representantes das teses que estão na disputa da direção nacional da Juventude do PT apresentaram suas propostas

Seis representantes das oito teses que vão disputar a direção nacional da JPT participaram do primeiro debate transmitido ao vivo pela TVPT. Vivian Farias representou a tese “Uma nova geração construindo um novo Brasil”; a “Avante PT” foi representada por Carla Bezerra; Bruno Elias falou em nome da “A esperança é vermelha”; Ronaldo Pinto representou a “Coragem, eu sei que você pode mais”; Tássia Rabelo representou a “Fora da Ordem – por uma juventude petista, socialista, libertária e de lutas” e Marcius Siddharta defendeu a tese “Por uma juventude do PT autônoma e de lutas”. As teses “Um convite à ousadia” e “Inaugurar um novo período” não puderam enviar representantes, mas foram lembradas durante a discussão.

O debate começou às 19h e durou mais de duas horas. Temas como política internacional, modelo de desenvolvimento, projeto político para a militância jovem e as bandeiras da JPT foram debatidos. No 1º bloco, os participantes fizeram as apresentações. No 2º bloco, responderam a uma pergunta elaborada previamente pelos organizadores, que falava sobre diretrizes da juventude petista e modelo de desenvolvimento para o Brasil. Já no 3º bloco foi a fez dos participantes fazerem perguntas entre si.

Com o tempo cronometrado, o debate serviu também para testar a capacidade de síntese e a retórica dos participantes. No 4º bloco as perguntas dos internautas foram sorteadas para os representantes, e por fim, o debate encerrou-se no 5º bloco, com as considerações finais. 

Mais de 1000 acessos foram registrados acompanhando o debate dos jovens petistas. Um recorde, de grande repercussão nas redes sociais, como o Twitter e o Facebook, espaços hoje fundamentais de participação da juventude.

      

Além da plateia que acompanhou o debate realizado no auditório da Sede Nacional do PT em Brasília, a Secretária Nacional da Juventude, Severine Macedo, compareceu ao debate e cumprimentou os participantes pela qualidade da discussão. O atual Secretário Nacional da Juventude do PT, Valdemir Pascoal, que coordenou a realização do evento, ressaltou que o resultado do debate demonstra a maturidade política da juventude petista.

“Foi um momento histórico, de politização, confronto de ideias e construção de pensamentos comuns que é a cara do que precisa ser a organização da Juventude do PT. Teremos muitos momentos assim”, disse Pascoal.

(Jamila Gontijo – Portal do PT)

JOVENS CHILENOS NAS RUAS: Ao comando de Camila Vallejo

Segunda mulher a presidir o principal órgão estudantil do Chile, conhecido como Federação de Estudantes da Universidade do Chile (Fech), e integrante da Juventude Comunista Chilena, Camila Vallejo é símbolo mundial do movimento estudantil. Matéria publicada na edição desta semana de Carta Capital.

Por The Observer

Enquanto o sol da tarde de sexta-feira descia em direção ao horizonte, alguns estudantes da Universidade do Chile jogavam pingue-pongue ou futebol e casais descansavam e se beijavam ao último calor do dia. Mas outros tinham questões mais sérias na cabeça: a rebelião estudantil extremamente popular que transformou a agenda política do país. E para muitos dos manifestantes envolvidos e os que simpatizam com seus objetivos a face da rebelião é Camila Vallejo. Em um auditório em um porão, um grupo de 60 líderes estudantis planejava os próximos passos de sua revolução incipiente pela educação universitária gratuita, com Camila no centro do palco.

Ela estava sentada atrás de seu velho laptop, com um pequeno caderno azul sobre a mesa e um público cativo à sua frente. Quando fala, suas mãos revoam como pássaros apanhando presas invisíveis. Sua linguagem é pontuada e clara, mas misturada com constantes doses de humor e autozombaria, ela faz suas acusações rindo.

Como segunda mulher presidente do principal órgão estudantil do Chile, conhecido como Federação de Estudantes da Universidade do Chile (Fech), Camila Vallejo, que também integra o braço jovem do Partido Comunista, a JJCC, preside o maior movimento democrático civil desde o tempo das marchas de oposição ao general Augusto Pinochet, há uma geração.

A reação do governo lembrou a muitos chilenos mais velhos aquela época sombria. Na quinta-feira 6, a polícia antimotim chilena emboscou Camila e um grupo de líderes estudantis logo depois de uma entrevista coletiva no centro de Santiago. “Eles (a polícia) visaram a liderança com violência”, disse Ariel Russell, estudante da Universidade do Chile que presenciou o ataque. “Nem tínhamos começado a marchar e o aparato policial estava sobre nós.”

Camila Vallejo, uma estudante de Geografia de 23 anos, cantava e marchava com um cartaz escrito à mão quando um esquadrão de veículos militares a fechou e atacou com jatos de gás lacrimogêneo. Um par de caminhões montados com canhões de água despejou uma barragem de água forte o suficiente para quebrar ossos e arrastar uma pessoa pelo asfalto. Ela ficou molhada e, então, uma nuvem de gás foi projetada sobre seu corpo. Com a pele molhada, a reação química foi maciça e paralisante. O corpo de Camila entrou em reação alérgica e surgiram bolhas causadas pelo gás.

“No início, nós resistimos, mas foi insuportável”, disse ela ao Observer. “Você não conseguia respirar, era complicado, tivemos de fugir dos carabineros (a polícia) e, depois, outro canhão de água nos atingiu de frente com outra substância, muito mais forte… Todo o meu corpo queimava, foi brutal.”

Nas quatro horas seguintes, jornalistas foram espancados e 250 pessoas, detidas. Vinte e cinco policiais ficaram feridos quando jovens mascarados e com bombas de tinta e punhados de pedras contra-atacaram. Durante toda a tarde, o centro de Santiago foi tomado por lutas de rua entre unidades da polícia fortemente armadas e centenas de manifestantes de short e tênis, e cachecóis para se proteger do gás.

Enquanto esquadrões da polícia atacavam os estudantes, os pedestres e até uma ambulância, Camila Vallejo se escondeu em um escritório, recebeu cuidados médicos e monitorou a situação pelos relatos por telefone celular de uma equipe de batedores nos arredores do que logo se tornou tumulto.

O governo culpou Camila pelo caos: ela havia feito o apelo muito divulgado, mobilizando seus seguidores a se reunir na Plaza Itália, um parque público, e marchar ao longo da Alameda, a principal avenida da capital, que fica a menos de 2 quilômetros do palácio presidencial, levemente guardado. A líder estudantil rapidamente retrucou que as reuniões públicas não precisam de autorização e que a polícia havia atacado ilegalmente estudantes parados em um parque.

Camila, uma jovem eloquente e bonita que exala autoconfiança e estilo, deixou a violência de lado e se concentrou no que ela considera as conquistas positivas até agora. “Durante anos a juventude chilena foi consumida por um modelo neoliberal que salienta a conquista pessoal e o consumismo; tudo tem a ver com eu, eu, eu. Não há muita empatia pelo outro”, diz em seu escritório, decorado com uma grande foto de Karl Marx.

“Este movimento conseguiu exatamente o contrário. Os jovens assumiram o controle e reviveram e dignificaram a política. Isso vem de mãos dadas com o questionamento de modelos políticos desgastados – tudo o que eles fizeram é governar para as grandes empresas e grupos econômicos poderosos.”

Em questão de poucos meses, Camila Vallejo foi projetada de presidente de um órgão estudantil anônimo a herói popular latino-americana com mais de 300 mil seguidores no Twitter. Digite seu nome no Google e haverá mais de 160 mil resultados apenas nas últimas 24 horas. Os estudantes brasileiros hoje a exibem como convidada vip em suas marchas, o presidente do Chile a convida para negociar um acordo e, quando ela pede uma demonstração de força, centenas de milhares de estudantes de todo o Chile vão às ruas. Como adepta e um fenômeno de mídia social extremamente popular, a líder ascendeu para se tornar um rosto mais identificável nos protestos estudantis.

Durante a revolta de seis meses, os estudantes chilenos – em muitos casos liderados por jovens de 14 e 15 anos – ocuparam as ruas de Santiago e outras grandes cidades, provocando e contestando o status quo com sua exigência de uma reestruturação maciça na indústria da educação superior do país. Em apoio às suas demandas por uma educação gratuita, desde maio eles organizaram 37 marchas, que reuniram mais de 200 mil estudantes de cada vez.

A repressão policial foi frequente. Vândalos que muitas vezes usam a cobertura dos protestos estudantis para atacar bancos, farmácias e empresas de serviços públicos encontraram uma força armada da polícia antimotim habituada a atacar pedestres e atirar gás lacrimogêneo em multidões de civis inocentes.

O que começou como um apelo tranquilo por melhoras na educação pública agora surge como uma rejeição total à elite política chilena. Mais de cem colégios em todo o país foram ocupados por estudantes e uma dúzia de universidades acabou fechada pelos protestos.

Amplamente admirada por seus discursos na televisão chilena, Camila Vallejo reuniu um público admirador em todo o mundo, que vai desde tributos do rock- alemão a vídeos da maior universidade da América Latina, a Universidade Nacional Autônoma do México. “Essa internacionalização do movimento foi muito importante para nós”, diz Camila, que recebe um dilúvio diário de correspondência de fãs e convites para fazer palestras e seminários. “Aqui no Chile ouvimos constantemente a mensagem de que nossas metas são impossíveis e que não somos realistas, mas o resto do mundo, especialmente a juventude, está nos dando muito apoio. Estamos em um momento crucial nesta luta e o apoio internacional é fundamental.” •

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Significado do Movimento “Ocupem Wall-Street”

O capitalismo quer nos fazer crer que suas características histórico-sociais (o individualismo, a competição de todos contra todos, a busca incessante pelo dinheiro, etc.) são, em realidade, características naturais do ser humano

Por Elói Pietá e Guilherme Mello

Uma série de distúrbios sociais ganhou vulto e tomou-se o centro dos debates políticos nos Estados Unidos. O movimento se auto-intitula “Ocupem Wall-Street” e, apesar de não possuir uma clara liderança política, congrega cada dia um numero maior de participantes que se aglomeram no centro financeiro americano para protestar. Parte da imprensa desqualifica os protestos como um “bando de malucos sem bandeiras”. Mas, há uma unidade na mensagem dos manifestantes: Chega de desigualdade! Seu lema principal é: “99 contra 1”, ou seja, os 99% da população americana que não são ricos contra o 1% dos ricos que em 2005 já abocanhavam 21% da renda nacional, e que não querem pagar impostos. Os 99% se cansaram de ver seu patrimônio dilapidado, sua renda diminuída, seus salários comprimidos e seus empregos desaparecerem.

O capitalismo quer nos fazer crer que suas características histórico-sociais (o individualismo, a competição de todos contra todos, a busca incessante pelo dinheiro, etc.) são, em realidade, características naturais do ser humano. Todos os sistemas que dominaram o mundo se julgavam naturais (e até sobrenaturais), como foi o caso das monarquias. Para perceber que não é verdade esta tal de natureza capitalista da humanidade, basta recordar que o próprio capitalismo já chegou a ser diferente do que é hoje, quando competia com o chamado mundo socialista liderado pela então União Soviética. Após a 2ª Guerra Mundial, o Estado de Bem-estar Social, o pleno emprego, o repasse de parte expressiva dos ganhos de produtividade aos salários, chegou a avançar na diminuição da desigualdade de renda entre as classes. Uma mentalidade coletiva das pessoas queria um Estado participativo e planejador, que compensasse a tendência irresistível do capitalismo a concentrar renda.

A partir dos anos de 1980, assistimos à evolução de um capitalismo cada vez mais desregulado, mais desigual, onde as finanças desempenham um papel central na valorização da riqueza e onde os salários são achatados com base na cruel competição entre as potencias produtivas capitalistas. Os americanos em particular vivenciaram o total desmonte de sua base produtiva, deslocando suas indústrias para a Ásia e América Latina, com a estagnação do seu emprego industrial. Os Estados Unidos passaram de uma nação formada por uma classe média dinâmica para uma nação onde predomina a concentração da renda e da riqueza, uma das nações desenvolvidas mais desiguais do mundo.

Contra o que protestam os que hoje ocupam Wall Street e o centro financeiro de outras capitais americanas? É exatamente contra o projeto neoliberal que transformou a sociedade americana nesta sociedade “socialmente doente” que observamos hoje.

Elói Pietá é secretário Geral Nacional do PT

Guilherme Mello é professor de Economia, assessor da Secretaria Geral

Emendas parlamentares, divulgação do Ideb e acesso à informação pública

Nossa ainda jovem democracia, de um lado não consolidou a cultura política do controle social sobre a ação pública e, de outro, ainda é fortemente marcada pela confusão entre os interesses públicos e privados.
Por Geraldo Cruz

A revista IstoÉ desta semana publicou reportagem sobre as denúncias de venda de emendas por parlamentares desta Alesp, complementadas com as declarações do deputado licenciado e secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, sobre o pagamento de propinas por prefeitos cujas cidades são beneficiadas pelas emendas.

A revista conta que o PT pediu instalação de CPI para apurar o envolvimento dos agentes dos poderes legislativo e executivo paulistas no caso, e compara nossa Alesp a uma caixa preta, afirmando “que pouco se sabe o que acontece lá dentro”. Para o veículo, as denúncias da semana passada são “uma leve luz sobre o funcionamento do Parlamento”.

Compreendo a reflexão, mas penso que ela é parcial. Nossa ainda jovem democracia, de um lado não consolidou a cultura política do controle social sobre a ação pública e, de outro, ainda é fortemente marcada pela confusão entre os interesses públicos e privados. Confusão esta feita por políticos, detentores de mandatos eletivos, mas também por cidadãos comuns quando, por exemplo, consideram que os interesses individuais ou de pequenos grupos devem se sobrepor aos coletivos.

Não apenas a Alesp é vítima dessa conjunção de fatores. O controle social sobre as ações públicas e privadas – quando interferem nos interesses coletivos -, depende da mobilização da sociedade civil e, esta, por sua vez, depende de múltiplos fatores, mas, principalmente do acesso à informação.

Ocorre que a informação em nosso país é tratada como patrimônio privado. Nesse sentido, concordo com a IstoÉ – devemos atuar para dar mais transparência às ações dos parlamentares. Mas, como o PT vem fazendo, devemos exigir que o Governo do Estado também garanta transparência à aplicação dos recursos públicos.

Este procedimento está relacionado às emendas parlamentares, mas não só. Temos o direito de saber quanto o governo repassa para cada hospital público; e para cada município nas diversas áreas; e para cada escola; e para cada autarquia; e para cada penitenciária etc. etc.

Em termos de transparência, infelizmente, o Estado de São Paulo é um emaranhado de caixas pretas. Por isso, faz parte de nossa ação parlamentar radicalizar o acesso à informação pública. Entendemos que as pessoas têm o direito de conhecer toda e qualquer informação que diga respeito à sua vida.

Na semana passada, com este objetivo, não apenas fizemos a proposta da CPI para investigar irregularidades nas emendas parlamentares. Apresentamos à CCJR projeto Substitutivo ao PL 583, que previa a divulgação do IDEB na porta das escolas.

Nossa proposta é que, além do IDEB, sejam divulgadas outras informações sobre a qualidade do ensino, como infraestrutura disponível nas escolas; número de professores e funcionários; repasse de recursos públicos, entre outras.

Assim como a qualidade da ação parlamentar vai melhorar com o controle social, a qualidade da educação também depende do acesso às informações que explicam o desempenho dos estudantes. Afinal, acesso à informação também é direito humano e precisamos abrir as caixas pretas de São Paulo.

*Geraldo Cruz é deputado estadual do

A paridade não é uma vitória isolada

Para proposta de reforma política em discussão no Congresso Nacional merece atenção a defesa da alternância entre mulheres e homens em lista fechada. Afinal, 52,3% da população devem ter representação equilibrada nos espaços de poder e decisão.

O debate realizado durante todo o 4º Congresso Nacional Extraordinário do Partido dos Trabalhadores em setembro último e que culminou com a resolução de paridade nos cargos da Executiva Nacional do partido, bem como nas demais instâncias, é resultado de um longo processo protagonizado pelas militantes feministas do PT. E uma importante retomada do pioneirismo do partido na discussão sobre a participação política das mulheres. Em 1991, o PT tomou a frente ao aprovar a cota mínima de 30% para sua direção. Apesar de na época a necessidade de medidas de ação afirmativa para romper com a quase exclusão das mulheres já ser um tema debatido no âmbito da política na Europa, EUA e mesmo na América Latina, no país a questão não estava na pauta das instâncias partidárias e outros espaços de poder e participação política.

Aliás, vale a pena lembrar que já em 1988 as petistas discutiram em seu Encontro Nacional essa questão e chamavam a atenção para a disparidade entre a militância das mulheres no partido e sua presença nas direções.

Ainda na década de 1990, após a resolução do PT, a CUT também aprovou cotas para mulheres em suas direções. Tanto o partido como a central sindical canalizaram o sentimento da sociedade, que começava a incluir a agenda da maior representação das mulheres, questão que foi se tornando indispensável em distintos movimentos, partidos, e demais instâncias de participação.

A política de ação afirmativa tinha como objetivo claro desbloquear os espaços de decisões políticas, essencialmente masculinizados. Embora as mulheres tivessem expressão e participação ativa em outras áreas, como educação, saúde, nas mobilizações estudantis e da juventude, nos movimentos sociais, em geral, estava claro um foco de resistência à participação nas esferas de poder.

Se o debate que envolveu a paridade neste congresso é mérito do conjunto das mulheres do PT e de seu histórico de mobilização no partido, vale a pena evidenciar que o enfoque da paridade insiste em um sentido mais do que quantitativo, em números absolutos, mas, sobretudo, em seu conteúdo qualitativo. Se os 30% nos anos 1990 simbolizaram essa luta e abriram caminho para o questionamento da efetiva exclusão política, a paridade em 2011 é o resultado desse processo, de duas décadas, desencadeado pelas militantes petistas de que a meta é a construção de uma igualdade em todos os âmbitos.

A perspectiva da construção da igualdade radical entre mulheres e homens partiu da percepção de que as relações de poder no PT não se restringem à direção. Ela se espraia pelas outras instâncias partidárias. Mesmo com a aprovação dos 30% de cotas para as mulheres, nos anos 1990, percebia-se a resistência, manifesta de diversas formas. Retirar um cargo considerado politicamente importante da divisão das cotas, por exemplo, impedia o acesso das mulheres a áreas centrais e de decisão. As militantes petistas sabiam que era preciso aprovar a paridade em toda estrutura do partido, como comissões, delegações, entre outros, para evitar brechas que possibilitassem a resistência machista. O processo de construção da paridade como um todo se combina com a organização política das mulheres, na sua insistência para que o PT incorporasse a agenda desses movimentos organizados dentro e fora do partido, acolhendo e canalizando as demandas sociais.

A paridade no 4º Congresso não é vitória isolada. Ela faz parte de uma pauta antiga de mulheres e representa um estímulo para proposta de reforma política em discussão no Congresso Nacional. A defesa da alternância entre mulheres e homens em lista fechada é o um começo de um debate que merece atenção. Afinal, 52,3% da população devem ter representação equilibrada nos espaços de poder e decisão.

A experiência da Argentina, que iniciou sua plataforma com 30% de mulheres em listas para garantir o mínimo de representatividade, deve servir como alerta. Na primeira eleição, os partidos, comandados por homens em sua maioria, arrumaram subterfúgios para impedir a aplicabilidade da legislação. Como não havia clareza da colocação dos nomes na listagem, naturalmente, as instituições partidárias jogaram as mulheres para o final da fila, colaborando para que a lei fosse dissimuladamente transgredida. O resultado é que o desejo expresso no projeto de cotas não se transformou em realidade naquele momento. Hoje, a Argentina tem 40% de suas cadeiras legislativas ocupadas por mulheres. Mas para chegar a tal ponto, foi preciso rever a primeira lei e instituir mecanismos que impedissem a sua não aplicação. O exemplo da Argentina nos serve de parâmetro: não basta apenas prever cotas eleitorais. Foi preciso garantir a representatividade efetiva em número de cadeiras no Congresso e mais, instituir uma legislação muito bem amarrada, sem buracos.

Além da lista alternada com uma mulher e um homem, faz-se urgente aprovar o financiamento público de campanha. Com isso, estaremos mais perto de um processo eleitoral democrático, em que candidatos e candidatas com uma boa base social não serão mais derrotados pelos interesses econômicos e corporativos.

O Congresso Nacional é, neste momento, lugar privilegiado do debate sobre a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão. Para além da Reforma Política, que deve ser acompanhada de perto pelas militantes feministas e o conjunto da população, é importante observar e interceder por outras propostas que colocam a questão da desigualdade e a sua superação em discussão. Está no Congresso o projeto que chamamos popularmente de Lei da Igualdade no mundo do trabalho. Apesar das recomendações do governo, considerando que ela é resultado de um substitutivo do Executivo dialogado com sociedade civil e Legislativo, a proposta não tem entrado na pauta do Plenário da Casa. A Lei da Igualdade identifica condições de discriminação, prevê instrumentos para impedir sua recorrência nas relações de trabalho e amplia as possibilidades de fiscalização, o que permitirá incidir sobre os mecanismos existentes no mercado de trabalho que dificultam a ascensão das mulheres no emprego e escondem as formas de desigualdade salarial.

Outro tema extremamente importante é a formalização de mais de seis milhões de trabalhadoras domésticas. Importante recorrer aos dados da PNAD/IBGE 2009, que apontam que o trabalho doméstico é a ocupação que agrega o maior número de mulheres (17,1% do total da mão de obra feminina, ou seja, são 6,6 milhões de mulheres) e, sobretudo, negras. Para corrigir a distorção, será necessário alterar o parágrafo do artigo 7º da Constituição, que não prevê para a categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores. A discussão desses temas aparentemente não guarda relação com a ocupação, a representatividade feminina nos espaços de poder e decisão, mas não há como democratizar acessos sem empreender um esforço para redução de desigualdades seculares.

O PT retoma sua trajetória histórica e inovadora com a resolução do último congresso ao aprovar a paridade nas instâncias partidárias e incidir, para além de seus limites, expressando a demanda dos movimentos sociais, dentre eles o de mulheres. O poder não se exerce no topo. Ele faz parte de um processo que se inicia no cotidiano da sociedade. Alterar uma cultura machista exige esforço diário, mudanças que começam a repercutir a partir da base. O PT tem imensos desafios, do tamanho de sua militância e sua influência política no país e na América Latina. Um deles é reconhecer que é tarefa partidária levantar o debate, propor e protagonizar as mudanças reivindicadas pela sociedade. Ser vanguarda significa reconhecer a necessidade de enfrentar problemas estruturantes, como a desigualdade de gênero, raça, etnia, classe, orientação sexual e social. O PT honrou, neste 4º Congresso, sua história, sua militância, as mulheres e os homens do partido e se reinventou.

Por Iriny Lopes integra o Diretório Nacional do PT

Fonte: www.teoriaedebate.org.br

TV PT lança série temática sobre a classe trabalhadora

A profissão de taxista é o tema do primeiro episódio da série que focaliza o mundo do trabalho

Por www.pt.org.br

A Secretaria de Comunicação do PT apresenta o primeiro episódio da série Classe Trabalhadora. Uma série de programas realizados pela equipe da TV PT sobre as diversas profissões e suas características. Cada episódio tratará sobre uma profissão em particular trazendo à tona as questões trabalhistas e fomentando o diálogo entre os trabalhadores, entidades representativas e o Congresso Nacional.

A primeira edição da série tem como assunto um trabalho presente em todos os centros urbanos: os taxistas. Quais são os anseios desses profissionais? Que tipo de vida leva um taxista? Quais são as mudanças no Congresso que poderiam beneficiar a categoria?

“Eu garanto no estatuto do motorista, que o taxista, como os outros profissionais tem que ter direito a aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição, porque é uma atividade penosa, periculosa e insalubre”, diz Paulo Paim, senador petista (RS), conhecido como um dos defensores da classe dentro do Congresso.

“Desde que estou na praça, já perdi vários amigos, por conta de roubos e assassinatos”, diz o taxista Gilmar Antônio.

Assista agora o primeiro episódio da série e conheça as questões colocadas por esta classe de trabalhadores.

Marcha Mundial das Mulheres divulga carta de apoio à Secretaria de Mulheres

Nós, da Marcha Mundial das Mulheres, expressamos nosso apoio à Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), especialmente à Ministra Iriny Lopes, pela posição firme, destemida e comprometida com a construção da igualdade entre homens e mulheres.

A contestação e pedido de suspensão junto ao CONAR da propaganda da Hope foi uma medida assertiva por parte desta Secretaria. A construção da SPM e SEPPIR, ainda no governo Lula, afirmou o avanço na compreensão de que o combate às desigualdades de gênero e raça é obrigação do Estado.

A SPM tem se destacado na construção de políticas de igualdade desde o enfrentamento à violência contra a mulher e, neste momento, aponta como prioridade a construção de autonomia econômica e pessoal das mulheres. De nada adianta construir políticas de igualdade de um lado e não atuar para que alterar os mecanismos que mantém e reproduzem a desigualdade na sociedade. Portanto, é parte das políticas de igualdade atuar para que os estereótipos e preconceitos não sejam reproduzidos.

A propaganda em questão reforça um estereótipo discriminatório com relação as mulheres: reproduz a idéia da mulher consumidora exacerbada e irresponsável, quando, na realidade, estudos demonstram que as mulheres aplicam o dinheiro com mais responsabilidade. Não é a toa que o próprio governo usou este dado como critério para o programa Bolsa Família, em que as mulheres compõem a grande maioria de titulares.

Esta propaganda difunde o mito de que os homens são os únicos provedores e que toda mulher tem um provedor ao seu lado arcando com as despesas. Reproduz, assim, um modelo que não condiz com a realidade brasileira, já que cerca de 35% das famílias são chefiadas por mulheres, sem contar as que compartilham as despesas, mesmo com todas as desigualdades ainda existente no mundo do trabalho.

Além disso, a propaganda é preconceituosa ao insistir no jargão de que as não sabem dirigir, sendo que hoje os seguros de carros são mais baratos para as mulheres, baseado no fato de que as mulheres se envolvem em menos acidentes no trânsito. Por fim, a propaganda é pouco criativa ao reproduzir e incentivar a idéia de mulher objeto, incapaz de ter outras soluções para enfrentar os problemas cotidianos.

Repudiamos a grande imprensa, burguesa e medíocre, pois toda vez que os conteúdos preconceituosos e as injustiças propagandeadas são questionados, eles tentam fazer crer que se está impedindo a liberdade de expressão.

Seguimos em luta todos os dias, contra todas as tentativas de transformar as mulheres em mercadoria!

Toda a nossa solidariedade a Secretaria Políticas para as Mulheres!

Marcha Mundial das Mulheres

Prêmio Congresso em Foco: vote até domingo (9)

Oito deputados e cinco senadores do PT concorrem ao prêmio do site jornalístico Congresso em Foco.


Na categoria “melhores deputados” estão na disputa os deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP), Domingos Dutra (PT-MA), Dr. Rosinha (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Henrique Fontana (PT-RS), Marco Maia (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Vicentinho (PT-SP). Ele foram escolhidos em lista prévia definida pela votação de 267 jornalistas de 55 veículos de comunicação que fazem a cobertura do Congresso Nacional.

Na segunda fase da disputa do prêmio estão 25 deputados federais, os dez senadores mais votados pelos jornalistas e os cinco parlamentares escolhidos em cada uma das seis categorias especiais. Dois deputados petistas figuram em duas dessas listas: Alessandro Molon (PT-RJ), na categoria “Defesa da Segurança Jurídica e da Qualidade de Vida”, e novamente Dr. Rosinha - desta vez, na categoria “Defesa da Promoção da Saúde”.

Os senadores do PT que participam da disputa são Eduardo Suplicy (PT-SP) Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS), Wellington Dias (PT-PI) e Humberto Costa (PT-PE).

Os internautas poderão decidir, até o dia 9 de outubro, quais serão os parlamentares vencedores.

A lista final dos vencedores será conhecida no dia 7 de novembro, durante a solenidade de entrega do prêmio, em Brasília. Além das duas categorias gerais (melhores deputados e senadores) e das categorias especiais “Defesa da Segurança Jurídica” e “Defesa da Saúde”, os internautas votarão nas categorias especiais “Parlamentar de futuro”, “Defesa da democracia e da cidadania”, “Defesa do consumidor” e “Defesa dos municípios”.

São Paulo tem que cumprir Emenda 29

Deputado e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de SP, o petista Marcos Martins acredita que tão necessário quanto o financiamento do SUS é necessário que os estados, principalmente São Paulo, cumpram a Constituição, que obriga os municípios a arcarem com a saúde, no mínimo, 15% do orçamento.


Por Marcos Martins

Todo o debate que circunda a regulamentação da Emenda 29 aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e que está em discussão pelo Senado, o dilema maior, pelo menos para mídia, e que tem pautado alguns parlamentares, é sobre criar ou não um novo imposto para custear o SUS.

O SUS carece sim de mais recursos. Mas é preciso um debate mais profundo e maduro sobre o tema. 

A regulamentação da Emenda 29, uma luta antiga dos movimentos sociais, trará um rearranjo aos gastos com saúde, ou seja, vai definir (pode até parecer óbvio, mas não é isto que acontece), onde e como gastar os recursos da saúde. 

Para isto é necessário que os estados, principalmente São Paulo, cumpram a Constituição, que obriga os municípios a arcarem com a saúde, no mínimo, 15% do orçamento (hoje há cidades que chegam investir mais de 30%), os estados 12% e a União, ainda em discussão no Senado, 10%, ou, como é hoje, de acordo com valores apontados pelo crescimento líquido do PIB. 

Em São Paulo há um descumprimento descabido da norma. Aqui o SUS não foi implantado integralmente, comprometendo seu papel de apoiar técnica e financeiramente os municípios para resolver os problemas de saúde nos seus territórios. 

O governo paulista promove, desde 2001, um desvio de finalidade, adotando procedimento de manipulação contábil orçamentária, incluindo na função saúde programas que não preenchem a definição de “ações e serviços de saúde”, de acordo com a Portaria 2.047/2002 do então Ministro da Saúde Barjas Negri e a resolução 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde, que normaliza a aplicação da Emenda Constitucional. 

Os gastos indevidos são realizados com o programa Viva Leite, pagamento aos aposentados e assistência de saúde aos servidores civis e militares, de tal forma que entre 2001 e 2009 deixou de aplicar R$ 3,6 bilhões em saúde, valor suficiente para construir 72 hospitais de 250 leitos. Em 2010 deixou de aplicar R$ 903,8 milhões. Não sou contra os gastos mencionados, contudo eles devem ser feitos com recursos das Secretarias responsáveis.

Esta mazela já foi denunciada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), em 2009, que encontrou irregularidades nos gastos estaduais entre 2006 e 2007, constatando que o mínimo exigido pela Constituição não foi dirigido ao SUS (R$ 2,1 bilhão não foram gasto com saúde neste período). 

Além de mais recursos, algo que o Congresso Nacional e Governo Federal tendem a estudar e encontrar uma saída, o SUS exige colaboração e gestão compartilhada entre as esferas institucionais do Estado brasileiro, e requer uma relação republicana entre os Governos Federal, Estadual e municípios. Nisto a mídia e os parlamentares devem também se ater.

Estatuto da Juventude: Mais um passo para o desenvolvimento do Brasil

O dia 6 de outubro de 2011 marcará as atuais e futuras gerações. A aprovação do Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados é sem dúvida a maior conquista do Século para a juventude e um marco na história brasileira.

Por Gabriel Medina

A primeira conquista aconteceu na constituição de 1988, com a aprovação do voto facultativo de jovens entre 16 e 17 anos.

No ano de 2010, ano marcado pelo maior número absoluto de jovens, aconteceu a inclusão do termo juventude na constituição brasileira, a chamada PEC da Juventude, que indicou a necessidade de aprovação de Marcos Legais no país: o Estatuto da Juventude e o Plano Nacional de Juventude.

O Estatuto é fundamental pois define quais são os direitos específicos desse período da vida, marcado pela faixa etária de 15 a 29 anos, que hoje é composta por cerca de 50 milhões de brasileiros.

 É um marco para constituir uma nova compreensão sobre o que é ser jovem, período que carregou estereótipos negativos, visto como problema ou mera fase de transição da infância para a vida adulta. Chegou a hora da sociedade e do Estado reconhecerem os jovens como portadores de direitos específicos, capazes de participar do projeto de país.

O Conselho Nacional de Juventude, criado em 2005,  foi protagonista da construção e pressão para a votação do projeto e contribuiu para qualificar a peça, por eemplo, com a inclusão dos temas: do direito a comunicação e liberdade de expressão, à cidade e a mobilidade, à segurança pública e a necessidade de implementação da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a juventude. O PL também assegura o direito a diversidade e pluralidade, à cidadania, à participação social e garantia do desenvolvimento integral com políticas públicas nas mais varidas áreas do Estado.

O Estatuto define a criação de um Sistema Nacional de Juventude que ainda precisará ser regulamentado pelo Estado, mas que aponta para a necessidade de um pacto federativo entre Municípios, Estados e a Federação para a execução de políticas de juventude. O Sistema prevê ainda que o controle social e a participação são fundamentais e devem ser exercidos por meio dos Conselhos de Juventude.



A votação só foi possível por um esforço da relatora Manuela Davila, que com o apoio da Frente Parlamentar de Juventude criou as condições com as lideranças partidárias para um cenário favorável que permitiu sua aprovação por unanimidade, além de outros deputados que mostraram sensibilidade ao tema e ao público da juventude.

Os desafios agora passam por construir uma pressão política sobre o Senado e viabilizar que seja sancionado pela Presidente Dilma antes da 2ª Conferência Nacional de Juventude, que acontecerá de 9 a 12 de Dezembro em Brasília.

Ao Congresso cabe acelar a votação do Estatuto da Juventude e dar continuidade a tramitação do Plano Nacional de Juventude, conjunto de políticas, programas e metas a ser executado pelo Governo. É preciso que o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Juventude apresente uma proposta de regulamentação do Sistema Nacional de Juventude, com a garantia de recursos, atribuições e competência dos Municípios, Estados e Federação que coloquem como centro a participação plural da juventude na definição das políticas e do marcos legais.

A 2ª Conferência Nacional que tem o slogan “Conquistar Direitos e Desenvolver o Brasil”, tem como eixo fundamental do seu temário a necessidade do avanço dos Marcos Legais e para além de comemorar a aprovação do Estatuto, apontará as demandas da juventude para o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Juventude e regulamentação do Sistema Nacional de Juventude.

O Conselho Nacional de Juventude comemora mais esta vitória, que aponta para um pacto intergeracional para a construção de um Brasil que respeite e valorize as novas gerações e criem as condições para a promoção de um país que assegure os direitos plenos a todos os cidadãos.


*Gabriel Medina, Formado em Psicologia e é Presidente do Conselho Nacional da Juventude

São Paulo tem que cumprir Emenda 29

Deputado e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de SP, o petista Marcos Martins acredita que tão necessário quanto o financiamento do SUS é necessário que os estados, principalmente São Paulo, cumpram a Constituição, que obriga os municípios a arcarem com a saúde, no mínimo, 15% do orçamento.

Por Marcos Martins

Todo o debate que circunda a regulamentação da Emenda 29 aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e que está em discussão pelo Senado, o dilema maior, pelo menos para mídia, e que tem pautado alguns parlamentares, é sobre criar ou não um novo imposto para custear o SUS.

O SUS carece sim de mais recursos. Mas é preciso um debate mais profundo e maduro sobre o tema.

A regulamentação da Emenda 29, uma luta antiga dos movimentos sociais, trará um rearranjo aos gastos com saúde, ou seja, vai definir (pode até parecer óbvio, mas não é isto que acontece), onde e como gastar os recursos da saúde.

Para isto é necessário que os estados, principalmente São Paulo, cumpram a Constituição, que obriga os municípios a arcarem com a saúde, no mínimo, 15% do orçamento (hoje há cidades que chegam investir mais de 30%), os estados 12% e a União, ainda em discussão no Senado, 10%, ou, como é hoje, de acordo com valores apontados pelo crescimento líquido do PIB.

Em São Paulo há um descumprimento descabido da norma. Aqui o SUS não foi implantado integralmente, comprometendo seu papel de apoiar técnica e financeiramente os municípios para resolver os problemas de saúde nos seus territórios.

O governo paulista promove, desde 2001, um desvio de finalidade, adotando procedimento de manipulação contábil orçamentária, incluindo na função saúde programas que não preenchem a definição de “ações e serviços de saúde”, de acordo com a Portaria 2.047/2002 do então Ministro da Saúde Barjas Negri e a resolução 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde, que normaliza a aplicação da Emenda Constitucional.
Os gastos indevidos são realizados com o programa Viva Leite, pagamento aos aposentados e assistência de saúde aos servidores civis e militares, de tal forma que entre 2001 e 2009 deixou de aplicar R$ 3,6 bilhões em saúde, valor suficiente para construir 72 hospitais de 250 leitos. Em 2010 deixou de aplicar R$ 903,8 milhões. Não sou contra os gastos mencionados, contudo eles devem ser feitos com recursos das Secretarias responsáveis.
Esta mazela já foi denunciada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), em 2009, que encontrou irregularidades nos gastos estaduais entre 2006 e 2007, constatando que o mínimo exigido pela Constituição não foi dirigido ao SUS (R$ 2,1 bilhão não foram gasto com saúde neste período).
Além de mais recursos, algo que o Congresso Nacional e Governo Federal tendem a estudar e encontrar uma saída, o SUS exige colaboração e gestão compartilhada entre as esferas institucionais do Estado brasileiro, e requer uma relação republicana entre os Governos Federal, Estadual e municípios. Nisto a mídia e os parlamentares devem também se ater.

Câmara aprova Estatuto da Juventude que define políticas para jovens

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de Lei (PL 4529/04), que cria o Estatuto da Juventude. A proposta é da comissão especial das políticas públicas para a juventude, que foi presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O Estatuto da Juventude prevê princípios e diretrizes para a implementação de políticas públicas para jovens entre 15 a 29 anos. O projeto segue para análise do Senado.

Parlamentares da bancada do PT elogiaram a aprovação da matéria. Para o deputado Eudes Xavier (PT-CE), a proposta vai fortalecer os direitos da juventude brasileira, seja do meio urbano ou do meio rural. “Hoje, no Brasil, 50 milhões de jovens procuram ter acesso ao mercado de trabalho, muitos deles precisando de um amparo e de políticas públicas para esse ingresso”, disse.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou “o bom entendimento e as articulações entre as lideranças e os partidos para a aprovação do texto”. Também manifestaram apoio ao projeto os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Bohn Gass (PT-RS).

O texto aprovado prevê a proibição de propaganda de bebidas alcoólicas em locais frequentados por menores de 18 anos e a constituição de Conselhos de Juventude, responsáveis pelas políticas regionais. A proposta garante ainda a jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais.

Fonte: da Liderança do PT

ENEM: Inscrições começam hoje para pessoas privadas de liberdade

Está aberto o prazo de inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para presos ou jovens que cumprem medidas socioeducativas com privação de liberdade. De acordo com edital publicado na sexta-feira, 30, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as inscrições começam às 10h e vão até às 23h59 do dia 17 de outubro (horário de Brasília).

As provas serão realizadas nos dias 28 e 29 de novembro. As quatro provas objetivas terão 45 questões cada uma e abordarão quatro áreas do conhecimento: Ciências Humanas e suas tecnologias (História, Geografia, Filosofia e Sociologia); Ciências da Natureza e suas tecnologias (Química, Física e Biologia); linguagens, códigos e suas tecnologias e redação (Língua portuguesa, Literatura, Língua Estrangeira – inglês ou espanhol -, Artes, Educação Física e tecnologias da informação e comunicação); e Matemática e suas tecnologias (Matemática).

Da mesma forma que o exame para o grande público, a inscrição para o Enem nas unidades prisionais será feita exclusivamente pela internet, na página eletrônica do Inep. O responsável pedagógico deve indicar o número da unidade prisional ou socioeducativa e o cadastro de pessoa física (CPF) do participante. O edital lembra que a participação no Enem é voluntária e gratuita e é destinada àqueles que já concluíram o ensino médio ou àqueles que não terminaram essa etapa, mas pretendem obter o certificado de conclusão por meio da prova. Não podem participar dessa edição do Enem pessoas que tiverem sua liberdade decretada antes do exame. Caso o preso seja transferido, a alteração do local de prova pode ser feita até 20 dias da data do exame.

No fim do ano passado, 15 mil pessoas privadas de liberdade fizeram o Enem, sendo que 13 mil tentavam obter certificação no ensino médio.

Confira a home-page de inscrição: http://sistemasespeciais.inep.gov.br/unidadesprisionais

Fonte: PT de São Paulo

Sem "camisas de força", Frei Betto diz ter obsessão por produzir obra literária

Ele conta que passou a se isolar para escrever após uma sessão de búzios. Cansado das crônicas, sua meta é construir uma obra de ficção. "Escrevo com a pele", diz

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

São Paulo – Livre das amarras proporcionadas pelo pensamento político e religioso, que no entanto não deixam de estar presentes, o jornalista e escritor Frei Betto quer agora se dedicar à ficção. "Minha obsessão hoje é fazer uma obra literária. O fato de eu ter entrado na militância política muito cedo (13 anos) e depois numa ordem religiosa (dominicanos) são duas camisas de força para quem quer fazer ficção", afirmou, na noite de quinta-feira (29), ao lançar o livro Minas do Ouro, um romance histórico passado em sua Minas Gerais – ele nasceu em Belo Horizonte. Autor de vários livros que retratam o período da ditadura, Frei Betto diz que a arte não passa pela esquerda nem pela direita: "Tem de produzir beleza".

Segundo o autor, as coisas que ele tinha a dizer por meio de ensaios, por exemplo, já foram ditas. Mesmo as crônicas que continua produzindo regularmente são feitas por obrigação. "Já não faço por prazer", diz Frei Betto.

Minas do Ouro foi o livro que mais consumiu tempo do escritor, que já lançou mais de 50 obras. Essa exigiu 13 anos, superando Batismo de Sangue, que levou 10, e foi escrito em tempos duros, abordando o sofrimento de Frei Tito, dominicano que não suportou as torturas impostas pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury e se suicidou tempos depois, em 1974, na França. "As pessoas tinham medo de falar. Eu precisava escutar ex-presos políticos, pesquisar o regime militar, que ainda vigorava", lembra.

Pesquisa, por sinal, é fundamental em qualquer obra, garante o escritor, que quando estava na escola considerava o bandeirante Fernão Dias praticamente um super-herói. "O perigo do romance histórico é cair no ensaio. O desafio é construir o começo, meio e fim."

E escrever, para ele, é um ato solitário e silencioso. Frei Betto conta que, na época de Batismo de Sangue, foi levado a um terreiro e uma mulher, jogando búzios, disse que ele estava fazendo um trabalho que exigia muito. E acrescentou que ele estava falando demais. "Se você parar de falar, ele (o trabalho) vai render". "E não deu outra", afirma o escritor, que desde então se isola quando está envolvido com um trabalho. Reserva 120 dias por ano apenas para escrever. "Não são seguidos, mas são sagrados", conta.

Além disso, ele redige inicialmente a mão, para, como diz, dar "sabor literário" ao texto. "Escrevo com a pele, não com a razão", afirma Frei Betto. "E não tenho pressa de terminar, de publicar."

Sobre as novas mídias, Frei Betto conta que tem conta na rede de microblogues Twitter, mas não conversa com os seguidores. "Eu dialogo, com outro nome, com algumas pessoas que sigo."

Finalista, com Hotel Brasil, do prêmio Jabuti (que já ganhou em 1982, com Batismo de Sangue), ele garante que não quer entrar para a Academia Brasileira de Letras (ABL). "Soltaram aí na Veja online que sou 'candidatíssimo'. Não sou. Estou na fase da vida que não tenho mais paciência para reunião. Não tenho a veleidade de ir para a Academia", desmente. "Costumo dizer que alguns são imortais porque sobrevivem à própria obra. A obra morre e eles continuam lá."

"Agora, para entrar na Academia, deveria se apresentar uma obra", ironiza. Embora o escritor não tenha feito qualquer menção direta, o mais recente eleito para a ABL, o jornalista Merval Pereira, foi motivo de questionamentos e até de piada por não ser autor de livros, exceto coletâneas de artigos publicados na imprensa.