Educação pública, gratuita e de qualidade social: nossa luta, nossa meta.

* Celso Augusto Torrano

A Conferência Nacional de Educação 2010, realizada no mês de Abril deste ano, foi uma conferência vitoriosa: contou com a participação de mais de centenas de milhares de estudantes, pais, trabalhadores da educação e gestores nas etapas intermunicipais e estaduais aprovou metas avançadas para serem apreciadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, tornando-se assim nosso próximo Plano Nacional de Educação no próximo decênio.

Todos os avanços que foram obtidos nos governos Lula, entre 2003 e o presente, como a unificação dos fundos da Educação Básica, a aprovação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei 11.738/2008) e das Diretrizes Nacionais para elaboração do Plano de Carreira dos profissionais da educação ainda precisam ser efetivados, bem como muitas metas aprovadas na própria conferência, como o aumento do percentual dos recursos do PIB para a educação dos atuais 4% para 10% até 2014 bem como o debate da utilização dos recursos obtidos com o Pré-sal para a educação precisam sair do papel e tornar-se realidade. Os aumentos de desempenho nos índices nacionais de educação, ainda que tímidos, comprovam que esta orientação está no caminho correto.

Não podemos retroceder para a receita bem conhecida que os demotucanos do Estado de São Paulo vêm aplicando em seus 16 anos de desgovernos e desmandos, ao adotarem um modelo educacional baseado no neoliberalismo: aprovação automática como medida de contenção de gastos, sem preocupar-se com o processo de ensino e aprendizagem e reduzindo os índices de desempenho dos estudantes nas avaliações externas; ausência de negociação e respeito com os sindicatos de trabalhadores da educação; inexistência de gestão democrática na rede de ensino paulista; municipalização do ensino; imposição autoritária e padronização do currículo, com gastos milionários com cartilhas e contratos sem licitação com revista do grupo Abril; adoção de políticas meritocráticas na educação, quebrando a isonomia salarial e excluindo 80% dos professores de qualquer política salarial; desregulamentação da profissão do professor com “provinhas” e manutenção de 47% dos professores com contratos temporários e precários; terceirização de funcionários de escola; aumento das licenças médicas e doenças profissionais com a aprovação de leis absurdas pela base de deputados de Serra; gasto injustificado de dinheiro público com etapas desnecessárias de formação em concurso público, que poderiam ser realizadas de modo continua em serviço, se o governo aplicasse a jornada prevista pela Lei do PSPN 11738/2008, que estabelece 33% do tempo da jornada para atividades extraclasse, coletivas e individuais que José Serra e Aécio Neves impediram de se concretizar, ao apoiarem a ADI movida por cinco governadores contra a Lei do PSPN, sancionada por Lula em 2008.

Esperamos que um possível governo democrático e popular no Estado de São Paulo, acompanhada da vitória de Dilma Roussef, abra um novo ciclo para todas as políticas sociais públicas no Estado de São Paulo, e que interrompa o desmonte da Educação Pública. Não são necessárias propostas “cosméticas” para a Educação: apenas o cumprimento das resoluções aprovadas pela CONAE 2010, bem como aprofundar as mudanças que já estão em curso no país, iniciadas com os dois governos populares e democráticos de Lula.

*Celso Augusto Torrano é professor da EE Antônio Raposo Tavares (Ceneart) em Osasco, Conselheiro da APEOESP e militante do Partido dos Trabalhadores. Integra o setorial de educação da MacroOsasco participou da reconstrução do setorial Estadual de Educação-SP.