Projetos de Lindbergh visam inclusão da pessoa com deficiência

Um dos projetos de Lindbergh determina a reserva de vagas de emprego em obras da Copa.

As empresas que receberem algum tipo de benefício fiscal para atuarem em atividades relacionadas à Copa das Confederações da FIFA (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016) deverão reservar pelo menos 5% dos postos de trabalho para empregar pessoas com algum tipo de deficiência. Essa é a proposta do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aprovada nesta quinta-feira (24/11), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

De acordo com o senador Lindbergh, o objetivo do PLS 506/11 é contribuir para a inclusão das pessoas com deficiência durante a organização das competições, que movimentarão grandes somas de recursos no país. Ele explica que, só de isenções fiscais em âmbito federal, as empresas participantes dos jogos serão desoneradas do pagamento de Programa de Integração Social (PIS/Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade (COFINS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

“Com isso, estabeleceremos uma contrapartida social mais do que justa, em benefício de um segmento da população notadamente vulnerável, que luta há anos pelo reconhecimento efetivo de seu direito ao trabalho”, justificou Lindbergh Farias.

Para garantir a inclusão social das pessoas com deficiência auditiva, o senador Lindbergh quer que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) seja amplamente utilizada nas dependências do Senado Federal. Para isso, apresentou o Projeto de Resolução 40/2011, que determina a presença obrigatória de intérpretes, tradutores e guias que dominam a linguagem de Libras, durante qualquer atividade no Senado Federal. Nesse projeto, que foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, nesta quinta-feira (24), o senador inclui esses profissionais também nas atividades da TV Senado, Instituto Legislativo Brasileiro, Interlegis etc.

De acordo com o Censo do IBGE, 14,5% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência. Desse número, mais de 2,5% possuem deficiência auditiva em algum nível.

Na mesma reunião, os senadores da Comissão de Direitos Humanos aprovaram o PLS 04/2003, de autoria do senador Paulo Paim (PT_RS), que institui a Ouvidoria Permanente do Senado Federal para encaminhar denúncias de preconceitos e discriminações. “Entendo que a criação de uma Ouvidoria é uma demonstração de que o Senado Federal quer ouvir o povo e entrar em sintonia com a sociedade”, justificou o senador. O projeto segue agora para votação no Plenário do Senado.