Valorização do serviço público

É vergonhoso que no estado mais rico do País existam funcionários com salário de R$ 320,00, valor inferior ao salário mínimo nacional.

Por Geraldo Cruz

Grande parte do tempo das sessões desta semana foi dedicado ao debate sobre o projeto (PL 30/2011), de iniciativa do governo estadual, que estabelece piso salarial mensal, no estado de São Paulo, para os trabalhadores que não tem pisos específicos definidos por lei. O projeto especifica três faixas (R$ 600, R$ 610 e R$ 620), mas exclui os funcionários públicos.

O salário dessa categoria é tratado no Projeto de Lei Complementar 3/2011, também de iniciativa do Executivo, mas não sob a forma de piso salarial, mas sim de abono. A bancada do PT tem criticado esta estratégia do governo que, na prática, retira direitos dos trabalhadores, pois abanos e outros “penduricalhos” não são incorporados ao salário. É vergonhoso que no estado mais rico do País existam funcionários com salário de R$ 320,00, valor inferior ao salário mínimo nacional.

Trata-se de um descaso com o serviço público, ou melhor, é parte da estratégia do PSDB de sucatear os bens públicos – sim, porque um serviço público de qualidade depende de profissionais bem remunerados e preparados – , ao mesmo tempo que privilegia a iniciativa privada.

Esta estratégia, evidenciada de inúmeras formas, está sendo questionada pelos movimentos sociais da área da saúde. Neste sentido, foi bastante gratificante receber na Alesp representantes dos conselhos de saúde da região Sudoeste, que se mobilizam pela revogação da Lei Complementar 1.131/10, que destina 25% das vagas do SUS para pacientes particulares e usuários de planos de saúde.

Nossa tarefa agora é apoiar esse movimento e trabalhar para que junte forças com outros grupos que também estão se mobilizando em torno do tema. Da nossa parte, insistimos na ideia de questionar esta lógica privatista do PSDB, provocando sua inversão: vamos propor projeto de lei que obrigue os hospitais privados a destinarem 25% de suas vagas para o SUS.

É preciso ousar e provocar, tanto o Legislativo quanto o Executivo; seguimos fiéis à energia que inspirou a formação do PT: construir uma sociedade justa e fraterna e, para tanto, é preciso valorizar o público, tornando-o, de fato, público.

Geraldo Cruz ex. prefeito da cidade de Embu das Artes e é deputado estadual