Sem mobilização e luta popular, não haverá plebiscito

Sem mobilização e luta popular, não haverá plebiscito sobre a reforma política. A oposição, capitaneada pelo trio FHC-Aécio-Serra está contra; o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), diz que a bancada votará contra, ou a sua maioria; o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propõe uma comissão para fazer a reforma na Câmara e depois um referendo; no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, um ministro vira ativista político contra o plebiscito.

Os mesmos que exigem ações do governo federal para atender todas as demandas populares, não dos seus governos nos Estados e municípios; os mesmos que aprovam a toque de caixa, com medo das manifestações, leis de caráter populista e demagógico como a do passe livre para todos, para os que têm renda, ou a lei que transforma a corrupção em crime hediondo, quando o próprio STF já declarou inconstitucional parte da lei que o instituiu para outros crimes.

Os mesmos que na mídia clamam pelo atendimento de todas as reivindicações populares e já agora são contra o plebiscito. O povo que está nas ruas pode reivindicar tudo, menos decidir sobre o poder político, sobre aquilo que ele tem soberania natural, sobre sua Constituição e sobre como eleger o Poder Legislativo, o poder dos poderes.

Querem usar o povo que está nas ruas para seus objetivos políticos, eleitorais, como massa de manobra para fazer oposição ao governo Dilma, para tirar do poder o PT, para pôr fim às políticas e aos programas sociais, de distribuição de renda, de defesa do Brasil. Democracia só quando é para atender os interesses que representam, da elite. Quando o povo quer participar e decidir, não vale.

É preciso lembrar ao povo como governaram o Brasil os que hoje cinicamente atacam o governo Dilma, o PT e o ex-presidente Lula. Lembrar os anos FHC, o desemprego, com o país quebrado duas vezes, a privataria, o escândalo da reeleição – com a qual agora querem acabar –, o câmbio fixo que arruinou nossa indústria, os juros altos (de 27,5% reais ao ano) que dobraram a nossa dívida interna, que agora nos custa 5% do PIB, que falta na educação e na saúde, nos investimentos em inovação e tecnologia, em saneamento e mobilidade urbana.

É preciso lembrar que éramos um país endividado, quebrado, devendo para o FMI, de pires na mão e sem autoestima e prestígio internacional. Sem presença e liderança no mundo.

* José Dirceu foi ministro da Casa Civil  na gestão do ex-presidente Lula

Liberdade de expressão para todos

O futuro muda quase em tempo real, mas a legislação brasileira permanece imóvel, acorrentada aos anos 1960, quando a internet era coisa de ficção científica e televisores cheios de válvulas exibiam imagens distorcidas em preto e branco.

A informação está disponível na ponta dos dedos, em tempo real, nas telas de smartphones e tablets que carregamos no bolso ou na mochila. Em breve, estará também diante dos nossos olhos, projetada em telas virtuais por óculos conectados à internet, enquanto caminhamos pela rua.

Equipados com câmeras de fotografia e vídeo, smartphones, tablets e óculos eletrônicos servem não apenas ao consumo passivo, mas também à produção de conteúdo, que podemos disponibilizar em seguida para outros consumidores/produtores de informação mundo afora, por meio das redes sociais.

O futuro chegou, e com ele a convergência de mídias, a interatividade, a produção colaborativa de informação, a disputa entre empresas de radiodifusão e de telefonia, as fronteiras cada vez mais tênues entre consumidor/produtor de conteúdo.

O futuro muda quase em tempo real, mas a legislação brasileira permanece imóvel, acorrentada aos anos 1960, quando a internet era coisa de ficção científica e televisores cheios de válvulas exibiam imagens distorcidas em preto e branco. A multiplicidade de pontos de vista, ideias e pensamentos aberta pela internet ainda não chegou aos veículos de comunicação de massa, mesmo sendo eles concessionários de um serviço público da maior relevância para o aperfeiçoamento da democracia.

Esse é, por si só, um bom motivo para discutir um marco regulatório para os meios de comunicação. Mas há também outro forte motivo, cravado no capítulo V da Constituição Federal. Um quarto de século depois, o capítulo que trata da Comunicação Social continua à espera de regulamentação, contrariando a vontade dos constituintes eleitos pelo povo.

A Constituição de 1988 selou o reencontro do Brasil com a democracia. A partir de então, temos avançado nos mais diferentes setores da vida nacional. O Congresso debateu e aprovou leis relativas a saúde, educação, meio ambiente, habitação, segurança pública. No momento estão em discussão os novos Código Penal e Código de Processo Civil, para adequá-los ao país que está longe de ser o mesmo Brasil do século passado.

No entanto, o debate sobre regulamentação e democratização dos meios de comunicação ainda é tabu; permanece interditado pelos grandes grupos de mídia, sob o argumento de que poria em risco a liberdade de expressão. Tal argumento não se sustenta. Antes de tudo, porque liberdade de expressão pressupõe livre debate de ideias e posicionamentos, mas também porque a própria Constituição assegura com todas as letras, em seu artigo 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Para que não ficassem dúvidas, o parágrafo 1º do mesmo artigo garante: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”. O parágrafo seguinte é ainda mais explícito: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Afastado o fantasma da censura, e tendo como ponto de partida a inviolabilidade das liberdades de pensamento, criação, expressão e informação, há que debater se os veículos de comunicação de massa refletem a pluralidade do Brasil – ou se, ao contrário, tentam impor o pensamento único e um modelo cultural hegemônico incompatíveis com a dimensão e a diversidade do país.

A Constituição é clara: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. No entanto, o que vemos hoje é um pequeno grupo de empresas tentando pautar a sociedade brasileira para a defesa de seus interesses privados – políticos e econômicos – por meio da propriedade cruzada de veículos de comunicação. Em vez da multiplicidade de vozes, um dos fundamentos da democracia, temos uma voz única multiplicada por redes de televisão, emissoras de rádio, jornais, revistas, portais de internet.

*Paulo Teixeira  é deputado federal e secretário geral do PT

**Artigo publicado originalmente da Revista Teoria e Debate

Radicalizar a democracia e transformar a política: breves impressões sobre as manifestações recentes

As recentes manifestações ocorridas no Brasil foram a maior mobilização social ocorrida nas últimas décadas e talvez já tenham superado o movimento dos cara-pintada na campanha Fora Collor. No calor do momento, como se sabe, a compreensão de fenômenos desta natureza torna-se mais complexa, a separação entre novas e velhas formas de mobilização, organização e articulação torna-se mais difícil, daí a importância de um esforço mais concentrado de reflexão, principalmente para que possamos compreender como o potencial gerado pela população nas ruas pode acelerar a velocidade das transformações no país.

As mobilizações foram bastante positivas, chacoalharam toda a sociedade e pressionaram os governos e os parlamentos a darem respostas concretas para as ruas e para as redes. Estamos diante de uma oportunidade para aprofundar as mudanças em curso no Brasil há uma década, portanto, é importante também avaliar as contradições e os desafios impostos a partir desse momento.

Nos últimos anos o projeto democrático e popular provocou profundas transformações: forte crescimento econômico, ampliação do mercado formal de trabalho e fortalecimento do Estado, além de importantes avanços na distribuição de renda e na inclusão social. Este processo fez com que 40 milhões de brasileiros ascendessem socialmente a partir da ampliação do consumo e da renda. Contudo, faltaram políticas estruturantes no campo educacional, da saúde e da cultura, com capacidade de não apenas gerar consumidores, mas cidadãos críticos e ativos.

O crescimento das cidades e das regiões metropolitanas, acompanhado pela especulação imobiliária, pelo modelo rodoviarista e pela ausência da reforma urbana, intensificou os problemas vividos no dia a dia pelos cidadãos. Grandes deslocamentos do trabalho para casa, graves problemas de saneamento, serviços ruins de saúde e educação e ausência de equipamentos culturais e esportivos nas periferias não permitiram uma ampliação da qualidade de vida tal como o esperado. Ou seja, a vida melhorou da porta de casa para dentro, mas piorou da porta de casa para fora.

Portanto, mesmo que com importantes avanços no Brasil, há de sobra motivo para indignação e luta. Fica claro essa afirmação, quando analisamos o início do movimento recente, com a luta pela redução da tarifa dos transportes. O Passe Livre mobilizou-se em torno de uma causa justa: o alto custo do transporte no orçamento das famílias que vivem nas cidades, uma pauta de fácil compreensão e de alto apelo social. O estopim deste processo se deu com a forte repressão policial ocorrida em São Paulo, que sem nenhum controle e com o aval do governador do estado promoveu um show de horrores, iniciado na esquina da Rua da Consolação com a Rua Maria Antônia. Vale destacar: tais práticas violentas são corriqueiras nas periferias, principalmente nos bailes funks.

Entretanto, foi apenas a partir desse episódio, que inclusive atingiu jornalistas da grande imprensa, que as imagens ocuparam os principais veículos de comunicação e geraram um sentimento de solidariedade de milhares de jovens e da sociedade em São Paulo e no Brasil.

Erram aqueles que desqualificam os manifestantes por serem jovens da “classe média” e também aqueles que consideram um movimento conservador e com predominância da direita. É importante recuperar as lutas que promoveram transformações no Brasil como as Diretas Já e o Fora Collor, ambas protagonizadas por jovens de classe média, brancos. No entanto, existe um fenômeno interessante que vale a pena destacar: apesar de elevada escolaridade, em comparação com a maioria da população, a grande maioria dos que foram para as ruas é composta por trabalhadores mais do que por estudantes. Aliás, parte dos manifestantes são jovens que ascenderam socialmente com as políticas do período Lula/Dilma, e que reivindicam novas políticas para que seu direito de acesso à cidadania torne-se também um direito de acesso ao uso democrático das cidades.

Um aspecto que merece grande atenção está no fato de que a grande multidão que veio as ruas não possui representantes tradicionais e intermediários (partidos/organizações/sindicatos/entidades estudantis), trata-se de um contingente que veio para as manifestações a partir de articulações realizadas nas redes sociais. Esse é um fenômeno novo que talvez seja um dos mais difíceis de compreender e por isso tem provocado respostas equivocadas da esquerda, principalmente do PT.

É também verdade que pautas da direita entraram na multidão, contudo, a defesa de saúde e educação de qualidade, assim como transporte público, demonstram que existe uma forte demanda por mais Estado e políticas públicas. Ou seja, existe um desejo pelo aprofundamento das transformações surgindo das ruas e das redes.

Uma das poucas certezas que um momento como esse nos permite apontar está na constatação de que há um clamor popular por modificações no modelo democrático atual, todas as instituições são colocadas em xeque, da esquerda à direita, partidos e movimentos sociais tradicionais estão sob avaliação.  

A reação violenta de grupos de direita infiltrados, contrários à presença da esquerda organizada, com forte apoio da massa, assusta e preocupa. Contudo, a resposta me parece bastante diferente do que tradicionalmente a esquerda sugere. Ligar o carro de som e empunhar as bandeiras para disputar o movimento a fim de trazê-lo para a esquerda tem sido uma estratégia bastante usual e muito equivocada, afinal, o cenário pede menos um embate de quem pretende dirigir o movimento e mais a agregação de quem se dispõe a realizar uma efetiva disputa de hegemonia.

No atual momento é preciso desconfiar de todas as fórmulas prontas e receitas velhas conhecidas. Para dialogar com este novo fenômeno, que vem se constituindo há pelo menos 13 anos, é preciso paciência e ousadia. Paciência para compreender uma nova linguagem política. Ousadia para iniciar a auto-crítica acerca de como a acomodação institucional e a burocratização tem limitado a criação de novas respostas, mesmo em partidos sensíveis à voz das ruas como é o caso do PT.

É também muito importante apresentar uma nova agenda para os nossos governos democrático-populares. A reclamação sobre a tarifa dos transportes, o comportamento dos meios de comunicação tradicionais e das novas redes sociais, assim como a insatisfação com relação à classe política nos obriga a pensar, no âmbito federal, em questões fundamentais como a justiça tributária, a democratização da comunicação e a reforma política, e no âmbito municipal nos impõe o desafio de articular respostas que passam, por exemplo, pelas políticas de participação e de juventude. Este é o momento de renovar a esquerda radicalmente.

A juventude que está nas ruas não aceita mais ser representada por este modelo vertical de política, mediado por lideranças burocráticas e/ou com concepções vanguardistas. Essa juventude quer ser ouvida para valer, quer participar da política de verdade. Essa juventude está convocando a sociedade brasileira a construir instituições mais participativas, mais permeáveis e mais transparentes, sua força está na sua pluralidade. Não é possível dirigir e organizar a pauta dessa multidão nos marcos tradicionais da política, o que devemos fazer é nos somar, nas ruas e nas redes, a essa voz coletiva que não quer apenas falar, mas quer sobretudo decidir.

*Gabriel Medina, psicólogo, foi presidente do Conselho Nacional da Juventude e, é atualmente  coordenador de Políticas para a Juventude da Prefeitura do Município de São Paulo.

Nos pobres da África, a oportunidade para um continente em ascensão

A África está cheia de boas notícias mas pouca gente nas demais regiões do mundo se dá conta disso.

As noticias que nos chegam dos países africanos, quando chegam, são quase sempre negativas e caricaturais. Quem observa com atenção e sem preconceitos, no entanto, percebe que está nascendo uma nova África.

Nesta nova África, o PIB cresce cerca de 5% há mais de uma década. Apesar da crise financeira internacional, deve crescer a taxa semelhante em 2013, com a inflação sob controle. Entre os dez países que mais cresceram em todo o mundo, nos últimos anos, nada menos de sete são africanos.

A chamada classe média africana já ultrapassou a marca de 300 milhões de pessoas, em uma população de cerca de 1 bilhão de habitantes. Os indicadores de saúde na maioria dos países da região tem melhorado. Melhorou também o acesso à tecnologia: hoje existem mais de 700 milhões de celulares no continente e mais de 100 milhões tem acesso à internet.

A democracia avança a passos largos. Em 2011 e 2012, houve 26 eleições para o executivo e o legislativo em países africanos. O continente sabe a importância da democracia e não abrirá mão do direito do povo escolher com liberdade seus governantes e participar ativamente na definição das políticas públicas.

Apesar de todos os problemas que ainda enfrenta, está conseguindo superar a herança devastadora do colonialismo e das disputas entre as grandes potências da guerra fria. Está se consolidando cada vez mais como um continente de paz e de progresso.

Como presidente do Brasil, visitei 26 países africanos, ampliando relações políticas, econômicas e sociais. Nossa parceria com os países africanos tornou-se muito mais abrangente e diversificada. E desde que deixei a presidência, já estive em 10 países do continente, a convite de seus presidentes e da União Africana. Debati os desafios do futuro com jovens, empresários, sindicalistas, governantes e agências de desenvolvimento.

Os governantes africanos perceberam que é preciso desafiar a lógica insensata, recessiva e excludente, de tantos países chamados desenvolvidos. Em vez de cortar investimentos, rebaixar salários e aposentadorias e demitir trabalhadores, atrofiar o crédito e o consumo, quase todos os países africanos estão fazendo justamente o contrário: incentivando o investimento, gerando empregos e fomentando o mercado interno.

A União Africana, que acaba de comemorar o seu 50º aniversário, está certa: o momento é de ousadia e não de passividade. É tempo de solidariedade entre as nações, não de pressão dos países com economias mais fortes sobre os mais fracos.

A África voltou a conduzir o seu próprio destino. Ela não quer nem deve ser dirigida por outros. Quer a inclusão social e o bem estar de sua gente, sem interferência política ou militar de nações estrangeiras. Quer conquistar a autossuficiência alimentar e a independência energética, construindo uma logística de integração que permita expandir o comércio, a indústria e a cooperação produtiva entre os seus países.

Daí a enorme importância do Programa de Desenvolvimento – o PIDA – que os 54 países da África aprovaram recentemente e estão lutando para viabilizar. O PIDA, cujo lema é “interligar, integrar e transformar”, planeja investir U$ 360 bilhões até 2040, sendo U$ 68 bilhões em ações prioritárias até 2020. Seus projetos mais importantes concentram-se nas áreas de energia, saneamento, transporte, irrigação e novas tecnologias. Quando a União Africana toma uma iniciativa dessa envergadura, ela demonstra a seriedade daqueles que, diante da crise, não se desesperam nem se omitem.

Eu aplaudo tal ousadia. E tenho dito aos meus amigos africanos que essa mesma ousadia pode e deve ser adotada no combate à fome, que continua sendo uma das piores mazelas mundiais e, particularmente, da África. O combate à fome e a pobreza é vital para a afirmação de uma nova África.

Pobreza e miséria não são leis da natureza. Não faltam alimentos nem tecnologia para aumentar a sua produção. Não há motivo algum para nos conformarmos com o fato de que quase 1 bilhão de seres humanos, dos quais 239 milhões na África, segundo as Nações Unidas, continuem sofrendo diariamente com a fome e a desnutrição.

Em 2003, quando assumi a presidência do meu país, tinha convicção moral e política de que era necessário combater a fome e a pobreza com vigorosas políticas de Estado. Hoje, tenho a certeza e a experiência prática de que é possível acabar com a fome no mundo.

Com a tecnologia adequada, não tenho dúvida de que o continente africano poderá dar nas próximas décadas o mesmo salto agrícola que o Brasil, por exemplo, já deu. Os estudos da Embrapa, a empresa pública brasileira de pesquisas agrícolas, indicam que a savana africana é muito semelhante ao cerrado brasileiro, hoje o nosso maior celeiro. Estou seguro de que em pouco tempo ela poderá alimentar os seus povos, e exportar grãos, carnes e biocombustíveis para inúmeros países do mundo.

A luta contra a fome e a pobreza não é só um imperativo moral de qualquer democracia digna desse nome. A inclusão social gera também novos empregos e impulsiona o crescimento da economia.

Outros países tem experimentado caminho semelhante. Eu estive no México, a convite do presidente Enrique Peña Nieto, no lançamento da sua cruzada nacional contra a fome. Programas de transferência de renda tem sido adotados em países tão diferentes como, por exemplo, a Índia e o Equador. Fiquei muito feliz ao saber, pelo Primeiro Ministro do Haiti, que um novo programa “Ajuda ao Povo” deverá beneficiar 800 mil pessoas, cerca de 8% da população total do país.

No Brasil, os números que traduzem melhor o sucesso dessa estratégia de investir nos pobres são os 20 milhões de empregos formais criados nos últimos dez anos, as 36 milhões de pessoas que saíram da extrema pobreza e as 40 milhões que ascenderam à classe média.

Eu estou convencido de que o investimento em programas sociais, na produção agrícola e na infraestrutura dos países em desenvolvimento, especialmente da África, poderá criar milhões de novos empregos e consumidores, impulsionando a demanda por produtos e serviços e contribuindo para uma retomada sustentável da economia global.

A União Africana, a FAO e o Instituto Lula promoverão em Adis Abeba, na Etiópia, no final de junho, uma reunião de alto nível para discutir a segurança alimentar na África. Queremos integrar cada vez mais a atuação dos diferentes atores, inclusive as entidades civis, na luta contra a fome.

Uma iniciativa como essa, porém, só terá sucesso se o governo de cada país se comprometer a incluir, de uma vez por todas, os pobres no seu orçamento. Recursos para os pobres não podem ser vistos como gasto, mas como investimento de alto retorno que um país faz em seu próprio povo.

*Luiz Inácio Lula da Silva é ex-presidente do Brasil e trabalha com iniciativas globais no Instituto Lula

As pesquisas apenas confirmam: um novo Estado é preciso

As pesquisas divulgadas nos últimos dias revelam algo que "as vozes das ruas" já demonstravam, mesmo que de forma implícita: as mobilizações ocorreram e ocorrem contra o modelo de Estado brasileiro.

A queda da popularidade dos governos, independente de partidos, torna o descontentamento com o modelo do Estado evidente. A revolta contra o esgotamento do modelo de organização política é canalizado para quem simboliza o poder, para quem materializa o Estado. Todas as "fotografias" do momento registradas pelas pesquisas vão mostrar queda de popularidade daqueles que hoje podem representar as instituições, prefeitos, governadores e a própria Presidenta Dilma.

Não tive oportunidade de interpretar nenhuma pesquisa que analisa o desempenho do Legislativo e do Judiciário, mas me arrisco a dizer que se a popularidade desses Poderes forem medidas apontarão uma queda também.

A mensagem é muito clara: é urgente uma reforma do Estado brasileiro. É necessário que se crie instrumentos de participação popular que sejam permanentes. E, onde esses instrumentos já existirem - como Orçamento Participativo, Conselhos Gestores, Conselhos de Representação, Conferências, entre outros - é urgente que se reforce e amplie o papel de independência e poder deliberativo desses espaços, que se incorporem os novos movimentos sociais em suas estruturas. Não há dúvidas também que é necessário que se crie mecanismos populares de transparência, de controle da execução orçamentária, dos gastos públicos, combatendo o sentimento que a "corrupção é endêmica", que a sociedade é impotente diante de tamanha mazela.

O mesmo cabe ao Legislativo. As Casas de Leis precisam aprimorar suas relações com a sociedade civil. Os Parlamentos tendem a ser o Poder que "drene" o maior descontentamento, já que está mais próximo da sociedade, não tem "a caneta da execução" nem o mando e nem o temor gerado pelo Judiciário. Consequentemente, fica com ele o maior desgaste.

Mesmo muitas vezes sendo tratado como mito, como algo intocável, o controle público da sociedade civil sobre o Judiciário tem que estar na agenda das reformas do Estado no Brasil.

Diante dessa pauta, acerta muito a presidenta Dilma ao ser interlocutora e organizadora da pauta difusa que vem das ruas. Ela traduziu os sentimentos das mobilizações em uma agenda de iniciativas que provocará o debate sobre as reformas e nos levará, obrigatoriamente, a um Estado mais democrático, participativo e popular.

Com a institucionalização da pauta dos movimentos sociais, com sua tradução em uma agenda de Governo, a presidenta Dilma trava uma luta para que essa energia transformadora demonstrada pelos novos movimentos sociais fortaleça a democracia brasileira, enfraquecendo as saídas conservadoras, personalistas e autoritárias, para a nítida crise de representação que se explicita por conta do esgotamento do modelo do nosso Estado. A sociedade quer ser representada, mas quer também participar do processo decisório.

Tudo indica que teremos uma polarização do debate no próximo período: se devemos ou não utilizar o plebiscito para fazermos uma consulta popular sobre a reforma política eleitoral que será adotada no Brasil. Eu penso que essa polarização é o que de melhor poderia acontecer. Fico muito satisfeito que os setores conservadores se levantem contra a utilização do instrumento de decisão popular. O Brasil precisa neste momento de um processo de politização sobre qual modelo de sociedade.

As mobilizações foram importantes para tirar todas as instituições brasileiras da letargia, mas faltou formulação política para as palavras de ordem, e isso não é uma crítica. A forma como o movimento foi gestado, a sua origem, impediu que ele fosse "porta voz" de uma concepção política, que ele representasse um "modelo de sociedade". Mas é inegável que os movimentos, sem a tradicional politização, apresentaram uma pauta de mudanças.

A polarização sobre o plebiscito ou não, sobre o poder popular de decisão ou não, pode dar o "acabamento final à obra de arte" elaborada no histórico junho de 2013. A polarização desse debate mostrará a distinção entre as formulações de modelo de sociedade, consequentemente, sobre até onde as forças políticas desejam de fato um Estado mais democrático e popular. É bom para a democracia, para os avanços que a sociedade defende na organização política "que nem todos os gatos sejam pardos".

O debate do plebiscito vai aglutinar distintamente dois blocos na sociedade brasileira: o campo democrático e popular que vai defender o poder de decisão do povo brasileiro e um bloco conservador que tem uma concepção mais elitista de modelo de Estado. Será um processo muito rico que levará ao avanço da democracia brasileira na construção de uma nova cultura política. Aí sim junho de 2013, o desmoronamento de verdades e medos, terá valido a pena.

Se o presidente Lula ficou marcado na história brasileira por liderar um governo que provocou uma profunda "revolução social" do país, com a inclusão de milhões de pessoas, a presidenta Dilma está liderando um governo que já dá mostras que fará a maior “revolução na cultura política” da história do povo brasileiro.

*Edinho Silva é deputado estadual e presidente do PT no estado de São Paulo